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COLUNISTAS

Nem a Netflix escapou: o imposto brasileiro virou o verdadeiro vilão da temporada

28/10/2025 21h27 | Atualizada em 28/10/2025 21h27 | Por: Maurício Dobiez

A Netflix teve um ano espetacular. Crescimento de 17%, receita recorde, milhões de novos assinantes. Tudo caminhava para mais um final feliz — até o roteiro brasileiro mudar o desfecho.

Na última divulgação de resultados, a empresa revelou uma despesa inesperada de US$ 619 milhões relacionada a uma disputa tributária no Brasil. O impacto foi tão grande que, mesmo com lucros e faturamento em alta, as ações despencaram quase 10% em Wall Street.

O motivo? Um velho conhecido de quem empreende por aqui: a CIDE-Tecnologia, contribuição federal cobrada sobre remessas de serviços e tecnologia para o exterior. Na prática, o Brasil entendeu que a Netflix deveria pagar imposto sobre boa parte do que envia à sua matriz — e a conta veio retroativa.

Quando o sucesso vira punição

É curioso observar como, no Brasil, crescer é quase uma provocação ao sistema tributário.

Empresas de tecnologia, inovação e streaming são celebradas pela capacidade de gerar valor, mas logo descobrem que, no nosso enredo, quem fatura mais também atrai mais burocracia, interpretações duvidosas e surpresas fiscais.

O caso da Netflix mostra o custo de operar em um país que ainda trata o contribuinte como inimigo. O imposto não é o problema — o problema é a imprevisibilidade, a insegurança jurídica e a falta de coerência entre o que o Estado cobra e o que entrega.

O reflexo no mercado

Quando uma gigante global é surpreendida por uma cobrança retroativa de centenas de milhões, o recado para investidores é claro:

“Se até a Netflix sofre com a confusão tributária brasileira, imagine o pequeno empresário.”

E é isso que derruba a confiança, afasta investimentos e trava o crescimento. O Brasil precisa entender que segurança jurídica não é luxo — é o mínimo para quem quer empreender e gerar riqueza.

No fim das contas

O imposto é necessário. O que não é aceitável é o roteiro de terror fiscal que empresas enfrentam por aqui.

O caso da Netflix é simbólico: mostra que nem o gigante do streaming escapou do nosso labirinto tributário.

E se até quem tem bilhão em caixa sofre para entender o fisco brasileiro, que dirá o empreendedor que tenta sobreviver com um CNPJ e um sonho.

Lição para o Brasil

“Enquanto o Estado enxergar arrecadação como fim — e não como meio —, sempre teremos histórias de sucesso interrompidas pela burocracia.”

Pagar imposto é roubo?

14/10/2025 22h15 | Atualizada em 14/10/2025 22h15 | Por: Maurício Dobiez

“Pagar imposto é roubo.” Essa frase, que circula em mesas de bar, redes sociais e até em discursos políticos, é uma das provocações mais polêmicas do nosso tempo. Afinal, vivemos em um dos países com maior carga tributária do mundo — trabalhamos até maio ou junho só para pagar impostos — e, mesmo assim, convivemos diariamente com buracos na rua, filas no hospital e escolas que não entregam o básico.

Mas será que pagar imposto é mesmo roubo? Tecnicamente, não. O imposto é uma obrigação prevista na Constituição, um instrumento legítimo de arrecadação do Estado. O problema não está em pagar, mas em como o dinheiro arrecadado é usado. A sensação de “roubo” nasce da má gestão, da corrupção e da falta de retorno em serviços públicos de qualidade.

Nos países nórdicos, por exemplo, a carga tributária também é altíssima. A diferença é que lá o cidadão enxerga o retorno: saúde universal, educação de ponta, segurança eficiente. No Brasil, pagamos muito e recebemos pouco. Daí a revolta.

O futuro nos reserva uma mudança importante: a Reforma Tributária. Ela promete simplificar o sistema, unificando impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A promessa é reduzir burocracia e dar mais transparência. Mas ainda pairam dúvidas: fala-se em alíquotas elevadas, na casa dos 26% a 27%, e setores como serviços e agro podem sentir aumento de carga. Ou seja, a reforma pode diminuir o emaranhado de regras, mas não necessariamente reduzir o peso no bolso.

O cidadão não se revolta por pagar imposto. Ele se revolta por pagar caro, sem retorno, em um sistema injusto e desigual. Se a reforma cumprir o que promete, talvez possamos aposentar a frase “pagar imposto é roubo”. Se não, ela continuará ecoando com ainda mais força.

No fim das contas, a provocação precisa ficar: não é o imposto que rouba, é a má gestão do dinheiro público que nos faz sentir roubados.

Pagar imposto não é roubo; roubo é pagar e não ver retorno.

Lucro não é mais sagrado: Senado aprova IR de 10% sobre dividendos

30/09/2025 21h01 | Atualizada em 30/09/2025 21h01 | Por: Maurício Dobiez

O Senado aprovou a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil por fonte pagadora. A regra só valerá para lucros gerados a partir de 1º de janeiro de 2026.

Na prática, muita gente já resumiu a medida como “novo imposto sobre o lucro das empresas”. Mas não é bem assim. O tributo incide sobre o que chega ao bolso do sócio pessoa física, e não diretamente sobre o lucro apurado pela empresa. A companhia continua pagando IRPJ e CSLL normalmente — o que muda é que o lucro distribuído acima de determinado limite também sofrerá tributação.

Para quem está no Simples Nacional, nada muda. Essas empresas estão fora da nova regra. Já sociedades maiores, que costumam distribuir valores significativos aos sócios, precisarão se organizar para absorver esse impacto.

O projeto ainda trouxe mecanismos de compensação para evitar a bitributação, limitando a carga total ao teto das alíquotas nominais: 34% para empresas em geral, 40% para seguradoras e 45% para bancos. Também ampliou a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida que tende a beneficiar milhões de brasileiros.

A mensagem é clara: no Brasil, lucro distribuído não é mais sagrado. Assim como em vários países que já tributam dividendos há décadas, o Estado brasileiro quer sua fatia.

Não é o peso do imposto que derruba o cidadão, é o peso da má gestão que faz parecer roubo.

O Simples continua simples com a Reforma Tributária?

16/09/2025 20h29 | Atualizada em 16/09/2025 20h29 | Por: Maurício Dobiez

“No Brasil, imposto esquecido é lucro perdido.”

Com a aprovação da Reforma Tributária, muitos pequenos empresários ficaram em dúvida se o Simples Nacional vai acabar ou perder as vantagens que sempre teve. A boa notícia é que o Simples continua existindo, mas com algumas mudanças importantes que merecem atenção.

O Simples foi criado para descomplicar a vida das micro e pequenas empresas, reunindo vários tributos em uma única guia, o DAS. Isso não muda. A diferença é que, aos poucos, o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI deixam de existir e serão substituídos por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal

Esses impostos vão atingir todas as empresas, inclusive as do Simples.

A novidade é que surge a possibilidade de um regime híbrido: o empresário do Simples poderá optar por pagar o CBS e o IBS “fora” do DAS. Isso significa que ele terá direito a gerar créditos para seus clientes, algo que pode ser decisivo em alguns setores.

Na prática, o que isso quer dizer?

• Para quem vende direto ao consumidor final (padaria, salão de beleza, loja de roupas), o Simples tradicional continua sendo vantajoso. Afinal, o cliente pessoa física não aproveita crédito de imposto.

• Já para quem vende para outras empresas (B2B), pode ser que os clientes comecem a exigir nota com crédito de imposto. Nesse caso, avaliar o regime híbrido pode ser estratégico, mesmo que traga mais burocracia.

Portanto, o Simples não acabou e continua sendo uma ótima escolha para a maioria dos pequenos negócios. Mas o empresário precisa abrir os olhos: cada vez mais será importante entender quem é o cliente, como funciona sua cadeia de fornecimento e se vale a pena gerar crédito de impostos.

A reforma não tirou o Simples. Apenas deixou claro que, no Brasil, até o simples precisa ser bem planejado e não tem nada de simples.

Tributação não veio, mas o cerco fechou: a nova fase do PIX

02/09/2025 21h24 | Atualizada em 02/09/2025 21h24 | Por: Maurício Dobiez

Em 2024, o PIX foi alvo de uma das maiores ondas de desinformação dos últimos tempos. Bastou a publicação de uma instrução normativa da Receita Federal, que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, para que surgisse a narrativa de que o governo passaria a “cobrar imposto sobre cada transação no PIX”. A reação foi imediata: protestos nas redes, mal-entendidos em grupos de WhatsApp e uma enxurrada de crítica.

No fim das contas, não havia nenhum novo tributo. Tratava-se apenas de um ajuste na obrigação de comunicação via e-Financeira — que, diante da polêmica, acabou sendo revogado poucos dias depois.

Passado um ano, o tema volta à pauta. Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou uma nova norma que não mexe no bolso diretamente, mas muda o cenário regulatório. Agora, fintechs e instituições de pagamento foram equiparadas aos bancos tradicionais e passam a ter que prestar informações detalhadas sobre movimentações de seus clientes. Isso vale quando os valores ultrapassam R$ 2.000 por mês no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 mensais no caso de pessoas jurídicas. Não se trata de tributação, mas de fiscalização reforçada. O objetivo declarado é fechar brechas usadas para lavagem de dinheiro, especialmente após operações da Polícia Federal que identificaram o uso de carteiras digitais por organizações criminosas.

Na prática, o PIX continua gratuito e sem impostos. O que muda é a transparência: se antes apenas bancos e grandes instituições financeiras tinham de enviar dados à Receita, agora também empresas de tecnologia financeira entram nesse radar. Em termos técnicos, não há novidade no instrumento; mas em termos de alcance, é uma mudança significativa. O “cerco” se fecha não sobre o cidadão comum que paga suas contas no dia a dia, mas sobre o universo das transações que movimentam volumes acima desses limites.

É natural que parte da sociedade olhe com desconfiança. Afinal, a lembrança da polêmica de 2024 ainda é recente, e muitos associam a palavra “fiscalização” à ideia de novos tributos. Mas é importante separar as coisas: a Receita não está criando um imposto sobre o PIX, e sim ampliando o controle sobre a movimentação financeira no sistema. Pode-se discutir se isso é positivo ou não, mas o fato é que o Estado, cada vez mais digital, acompanha o ritmo das transações eletrônicas.

O episódio deixa uma lição importante: informação é a melhor arma contra o ruído. No ano passado, o boato de tributação mobilizou milhões de pessoas sem que houvesse base legal para isso. Agora, a mudança é real, mas tem natureza distinta: não pesa no bolso diretamente, mas aumenta a visibilidade das operações. Para o cidadão que cumpre suas obrigações, a regra não traz impacto imediato. 

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