Após aprovação no Senado, política de apoio ao setor carbonífero de SC segue para sanção
Proposta garante contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda pela União até 2040
O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que, entre outras medidas, beneficia usinas térmicas a carvão de Santa Catarina. Trata-se do substituto que a deputada federal Geovania de Sá apresentou na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin.
A proposta garante incentivo às concessionárias de distribuição de energia elétrica de pequeno porte e estende a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda pela União até 2040, possibilitando a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão e permitindo que a região tenha o tempo necessário para uma reconversão, de forma justa, para uma economia de baixo carbono, entre tantos outros benefícios.
Na prorrogação, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá assinar um contrato de compra de energia de reserva da usina a carvão em quantidade suficiente para consumir o volume da aquisição de combustível estipulado em contratos vigentes na data de publicação da futura lei.
O contrato de compra deverá conter uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração com carvão. A compra do carvão deverá se concentrar em Santa Catarina (no mínimo 80% anualmente).
O subsídio às pequenas empresas de energia também vai fazer com que os moradores de cidades brasileiras, como Siderópolis e Urussanga, paguem uma conta mais barata, através da diminuição da tarifa.
