O cenário político na região da Amurel sofreu alterações cercadas de polêmicas em virtude de condenações judiciais nos últimos dias. Em duas decisões distintas, mas fundamentadas na suspensão de direitos políticos devido a condenações criminais transitadas em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios de Pescaria Brava e Laguna tiveram mandatos de vereadores oficialmente extintos. As vagas já foram preenchidas pelos respectivos suplentes de cada bancada. 

Racha político em Pescaria Brava 

Em Pescaria Brava, a vereadora Talita Santos (PP), segunda candidata mais votada nas eleições municipais de 2024, deixou a Câmara de Vereadores. A perda de seu mandato foi declarada pela Mesa Diretora após o Ministério Público encaminhar um ofício exigindo providências sobre a permanência da parlamentar no cargo.   

O caso começou a ganhar força após o primeiro suplente do Progressistas, João Batista Medeiros, conhecido como Batavo, protocolar um pedido de extinção de mandato baseado em uma condenação sofrida por Talita.  

A ação judicial foi movida por uma moradora de Laguna pelos crimes de injúria e difamação, decorrente de publicações em redes sociais e declarações atribuídas à parlamentar. A sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi mantida pelo STJ, estipulando uma pena de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto.   

No pedido inicial, Batavo também solicitou a apuração e o eventual ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos por Talita desde o trânsito em julgado da ação, período em que ela já estaria legalmente impedida de exercer direitos políticos.  

Ao se manifestar publicamente em suas redes sociais, Talita Santos alegou estar sendo alvo de uma armação política. “Querem me calar, querem me cassar”, escreveu a ex-vereadora, apontando que o processo foi arquitetado por ex-aliados. Áudios atribuídos à parlamentar indicam um rompimento político com o prefeito Henrique Castro (PP), motivado pelo posicionamento dela em apoiar a reeleição do deputado estadual Pepê Collaço (PP).  

Com a cadeira vaga, Batavo foi oficialmente convocado e assumiu o mandato até o fim da atual legislatura.  

Justiça determina extinção de mandato em Laguna 

Já na Cidade Juliana, a mudança no Legislativo ocorreu sob fiscalização jurídica. No dia 18 de junho, a Justiça de Laguna expediu uma liminar determinando que, no prazo de 48 horas, a Câmara de Vereadores declarasse extinto o mandato de Edi Goulart (MDB) e empossasse o primeiro suplente do partido, Everaldo dos Santos. 

A ordem partiu da juíza Gabriella Matarelli em resposta a um mandado de segurança ingressado por Everaldo. O suplente buscava o cumprimento da lei que dita a extinção imediata do cargo quando o detentor perde ou tem suspensos os seus direitos políticos.  

Edi Goulart foi condenado a sete meses de reclusão em regime aberto em um processo movido por sua ex-companheira. A condenação transitou em julgado em fevereiro após análise do STJ. 

Até a expedição da liminar, a presidência da Câmara, conduzida por Vitor Elíbio (MDB), vinha tratando o tema com cautela e havia aberto prazo para a defesa de Goulart, que alegava que a situação iniciou durante o pedido de separação e que buscaria meios para reverter a pena. No entanto, a juíza Gabriella Matarelli rejeitou a postura do Legislativo, destacando que a Mesa Diretora tentou "transformar em discricionário ato que a ordem jurídica impõe como vinculado", perpetuando uma ilegalidade em descompasso com a Constituição Federal. 

Ex-prefeito retorna à Câmara de Laguna 

Cumprindo a determinação judicial, o ex-prefeito Everaldo dos Santos (MDB) foi empossado em definitivo como vereador na tarde de sexta-feira, dia 19. Veterano na política lagunense, ele possui longa trajetória pública: foi servidor de carreira da Casan, presidiu o Legislativo e exerceu o mandato de vereador em cinco legislaturas diferentes (1992, 1996, 2004, 2008). Em 2012, alcançou o cargo de prefeito de Laguna com 16 mil votos.  

O retorno do emedebista foi parabenizado publicamente na internet pelo prefeito Preto Crippa (Republicanos). “A gestão municipal deseja sucesso nesta nova etapa e contribuirá para que este seja um período de muito trabalho e resultados. Que, assim como a Prefeitura, ele possa atuar sempre em favor da população”, declarou o chefe do Executivo lagunense.