Após decisão da justiça, licitação do trecho 2 da Rodovia da Imigração, em Pedras Grandes, tem nova vencedora

Após mandado de segurança impetrado pela empresa Confer, de Criciúma, a prefeitura de Pedras Grandes precisou rever o resultado da licitação para a pavimentação asfáltica do trecho 2 da Rodovia da Imigração, no Distrito de Azambuja.

Até então, a Setep Construções, de Criciúma, havia sido declarada vencedora pelo valor de R$ 17.838.303,56, após inabilitação da Confer. A Setep é a mesma que já realiza o asfaltamento do lote 1 da rodovia, da SC-390 até o Distrito de Azambuja.

A decisão do juiz Antonio Carlos Angelo, da Comarca de Tubarão, foi anunciada no dia 30 do mês passado. Com o mandado de segurança obtido pela Confer, o município teve de anular a inabilitação da empresa e julgar sua documentação - se fosse o caso, também a proposta de preço. Por conta disso, no último dia 11, houve a análise dos índices contábeis da empresa, que estavam sendo contestados, e o julgamento da proposta de preço.

Como a Confer apresentou valor menor, de R$ 17.600.175,39, em relação à Setep, acabou sendo declarada a vencedora do lote 2 da licitação. O contrato entre a empresa e a prefeitura de Pedras Grandes foi firmado na terça-feira, dia 19.

Recursos

A primeira licitação para o trecho 2, aberta em 25 de março, foi declarada deserta, isto é, não atraiu empresas interessadas. Até então o orçamento da obra era de R$ 16.376.107,10.

Com isso, foi lançado novo edital, cuja abertura dos envelopes ocorreu no dia 5 de maio, com orçamento máximo de R$ 18.238.535,29. Além da Setep, outra empresa apresentou proposta, a Confer, também de Criciúma.

No entanto, ainda na fase de abertura dos documentos de habilitação, foi verificado que a Confer não apresentou índices e balanços conforme o edital nos itens referentes à qualificação econômico-financeira. Por causa disso, a empresa foi declarada inabilitada.

A Confer entrou com recurso contra a decisão, acusando ainda a Setep de ter descumprido item do edital quanto ao horário-limite para a entrega da documentação.

Segundo a Confer, a Setep entregou os envelopes após as 9h do dia 5 de maio. Para a procuradoria do município, houve uma contradição no edital, já que de início o horário-limite seria às 9h30 e mais em frente, em outro item do mesmo documento, constava como 9h. Como não houve impugnação, a procuradoria entendeu a aceitação dos envelopes pelo horário maior, de 9h30.

Quanto ao balanço patrimonial, a Confer apresentou dados referentes a 2020, alegando que a Receita Federal teria prorrogado os prazos. O município não aceitou o argumento, exigindo o balanço de 2021. Com os recursos da Confer julgados improcedentes, a Setep chegou a ser definida como a vencedora da licitação. O contrato anterior, com a Setep, data de 2 de junho.

Trecho 1 em obras

Está em execução a pavimentação asfáltica do trecho 1 da Rodovia da Imigração, da SC-390 até o Distrito de Azambuja. São 7,6 quilômetros de extensão, a cargo da Setep pelo valor de R$ 14,6 milhões.

A pavimentação é executada com recursos do governo do Estado por meio de convênio com o município. O prefeito Agnaldo Filippi afirma que a participação do Estado, por meio do governo Carlos Moisés, foi fundamental para a realização da obra.