Após decisão do TCE, Amurel deve retomar licitação anterior para obras na Rodovia Ageu Medeiros
Com isso, empresa Confer, vencedora da disputa até então cancelada, deve receber a ordem de serviço para a obra de pavimentação
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel) ainda aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Contas do Estado, que, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 16, recomendou o aproveitamento da licitação até então cancelada para a pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna.
“Se a decisão for pelo aproveitamento da licitação, será procedido com trâmites legais e será dada a ordem de serviço”, afirma o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann.
Cancelada por falhas no orçamento, a licitação anterior, em análise no TCE, havia definido como vencedora a Construtora Fernandes (Confer), de Criciúma, cuja proposta apresentada foi de R$ 76.565.818,84.
No entanto, “foi constatado que de fato houve um equívoco na tabela de valores dos itens licitados no edital da Concorrência 4/2022, que trata da pavimentação da rodovia Ageu Medeiros. O erro se deu apenas na relação de valores dos serviços, gerando uma diferença de menos de R$ 50 mil no valor final”, conforme nota divulgada pela Amurel em fevereiro. A segunda colocada no edital anterior, a Setep Construtora, apontou as falhas no orçamento.
Constatado o erro, a Amurel lançou nova licitação no início de março, com previsão de julgamento das propostas no dia 6 do mês passado. Porém, em decisão às vésperas da abertura das propostas, o o conselheiro relator do TCE Cleber Muniz Gavi decidiu, cautelarmente, pela sustação do atual processo licitatório em atendimento a uma representação da Confer.
Agora, com a decisão dos conselheiros do TCE, que acataram o relatório de Gavi, a Amurel deve retomar a licitação do ano passado e definir a Confer como a vencedora do certame para a pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que será executada com recursos do governo do Estado por meio de convênio com o consórcio CIM-Amurel. O relatório foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira.
