Audiência pública debate revisão do Plano Diretor de Jaguaruna nesta terça-feira
A audiência aberta ao público inicia às 19h, na Câmara de Vereadores
O município de Jaguaruna realiza nesta terça-feira, dia 20, uma audiência pública de proposta de revisão do Plano Diretor. A reunião ocorre a partir das 19h, na Câmara de Vereadores.
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades.
Pode ser considerado um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.
Durante a audiência é fundamental a participação da população, que deve apresentar alguns questionamentos sobre o zoneamento urbano, áreas de preservação ambiental, entre outros fatores de interesse da comunidade.
O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, e deve ser revisado a cada 10 anos.
