Audiência pública em Gravatal debate nesta sexta-feira mudança no Plano Diretor

A prefeitura de Gravatal promove nesta sexta-feira, dia 12, a partir das 10h30, uma audiência pública para debater alterações no Plano Diretor do município. O debate será realizado na Câmara de Vereadores.

A proposta do município é fazer a expansão da Zona de Uso Especial da Rodovia Estadual (ZUER). Para isso a prefeitura já elaborou anteprojeto de lei para alterar artigo da Lei Complementar nº 214, de 1 de março de 2019, e Lei Ordinária nº 1.647, de 17 de setembro de 2013, que tratam do assunto.

Atualmente a legislação municipal diz que a Zona de Uso Especial da Rodovia (ZUER) compreende a faixa de 200 metros para cada lado existente ao longo das rodovias SC-370 e 431 – acesso ao município de Tubarão e Armazém, respectivamente, fora do perímetro urbano, sendo nestes locais permitidas a instalação de indústrias e agroindústrias.

Acrescenta ainda que “no Pouso Alto e Barro Vermelho deverão ser respeitadas as exigências do Deinfra na área de domínio das rodovias”.

Agora, pela proposta do município a Zona de Uso Especial da Rodovia deverá ser ampliada, passando dos atuais 200 metros para 1,2 mil metros para cada lado, existente ao longo das rodovias SC-370 e 431, fora do perímetro urbano.

“Sensíveis aos gargalos existentes, propomos a adequação de nosso Plano Diretor, com vistas a ampliar as áreas já existentes e destinadas à exploração industrial, no sentido de permitir a instalação de novas formas de gerar riqueza, quer seja ao ente público, mediante a incidência de tributos, quer seja à população, através das frentes de trabalho a serem abertas”, alega a prefeitura na justificativa ao projeto.