Calendário do IPVA 2026 em Santa Catarina: datas, regras e quem tem isenção
Veja como ficará o pagamento do imposto em 2026, incluindo prazos, parcelamento e critérios de isenção no estado
O calendário do IPVA 2026 SC deve começar em 20 de dezembro, conforme previsão do Governo de Santa Catarina. O imposto é anual, obrigatório e válido para automóveis, caminhões, motocicletas, ônibus, micro-ônibus, veículos de carga, motor-casas, triciclos e quadriciclos — exceto casos previstos como isentos pela legislação estadual.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA?
Ao contrário do que muitos motoristas imaginam, o IPVA não é destinado exclusivamente à manutenção de estradas. A arrecadação é dividida entre o Estado e o município onde o veículo está registrado, e o valor compõe o orçamento de áreas essenciais, como:
saúde;
educação;
segurança pública;
saneamento.
Assim, parte do imposto retorna indiretamente em políticas e serviços públicos.
Alíquotas do IPVA em Santa Catarina
O valor cobrado tem como base a Tabela Fipe, atualizada anualmente. Santa Catarina mantém algumas das menores alíquotas do país:
2% para automóveis, utilitários e motor-casas, nacionais ou importados;
1% para motocicletas, triciclos, veículos de carga, transporte de passageiros e frotas de locadoras.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
Diversas categorias podem solicitar isenção em Santa Catarina. Entre elas:
pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou TEA;
responsáveis legais por pessoas com deficiência que utilizem o veículo;
táxis devidamente registrados;
veículos utilizados por bombeiros voluntários;
consulados;
instituições assistenciais, educacionais ou religiosas;
APAs e entidades de apoio a pessoas com deficiência;
Os pedidos devem ser feitos online no portal da Secretaria da Fazenda: sef.sc.gov.br/servicos.
É possível parcelar o IPVA 2026?
Sim. O imposto pode ser parcelado em até três vezes dentro do ano de exercício.
Regras importantes:
a primeira parcela precisa ser quitada até o vencimento;
o valor mínimo deve seguir o RIPVA;
o atraso da primeira parcela cancela o parcelamento e obriga o pagamento integral.
O IPVA sempre fica mais barato com o tempo?
Nem sempre. Como o imposto depende do valor de mercado, um veículo que valorizou no período pode ter IPVA mais caro no ano seguinte.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O não pagamento pode gerar:
registro na Dívida Ativa;
restrições no CPF;
impedimento para licenciar o veículo;
risco de apreensão em fiscalização.
Em atrasos, o contribuinte paga:
multa diária de 0,3%, limitada a 20%;
juros pela taxa Selic.
Até quando é permitido circular com IPVA atrasado?
É permitido dirigir apenas até o vencimento do licenciamento anual. Após essa data, o veículo passa a ser considerado irregular.
Como pagar o IPVA em Santa Catarina?
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação (DARE), que reúne informações como:
Renavam;
placa;
modelo;
município de registro.
O DARE pode ser pago nos bancos credenciados ou pelos canais digitais das instituições financeiras.
