Câmara de Jaguaruna aprova IPTU Verde; saiba como funciona
Projeto, que ainda depende de sanção do Executivo, prevê descontos de até 35% a imóveis que adotem medidas que preservem o meio ambiente
Após aprovação da Câmara de Vereadores, Jaguaruna poderá contar com o programa IPTU Verde. A proposta consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais, industriais e comerciais que adotarem medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
De autoria dos vereadores Armando Machado Neto e Joel Vitor de Souza, o Projeto de Lei foi aprovado na sessão de quarta-feira passada, dia 11, mas ainda depende da sanção do prefeito Laerte Silva para entrar em vigor.
Para a concessão do benefício tributário, os proprietários precisam adotar as seguintes medidas: sistema de captação da água da chuva; sistema de reúso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar e/ou sistema de energia renovável; construção com materiais sustentáveis; e lixeiras para coleta seletiva do lixo.
A redução do imposto varia de 5% a 12%, conforme as medidas implantadas nos imóveis. Pelo Projeto de Lei, os benefícios podem se cumulativos, podendo chegar a 35% de desconto.
Caso a lei entre em vigor, os interessados em obter o benefício tributário deverão protocolar o seu
pedido e a sua justificativa no Instituto Municipal de Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ), contendo a medida aplicada na edificação ou terreno, devidamente comprovada por laudo técnico avalizado por profissional habilitado. Em edificações menores que 200 metros quadrados, fica dispensada a obrigatoriedade de laudo técnico.
A proposta aprovada na Câmara prevê ainda a revogação do benefício quando o proprietário inutilizar a medida que levou à concessão do desconto; deixar de pegar uma das parcelas em caso de IPTU parcelado; ou não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
De acordo com os autores da proposta, no Brasil são mais de 55 cidades que aplicam o IPTU verde. Na região, um dos municípios que adotam a medida é Tubarão, onde o programa está em vigor desde 2019, com descontos que podem chegar a 12%.
