Capivari de Baixo sanciona lei de promoção da dignidade menstrual
A legislação prevê campanhas de conscientização e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos
A pobreza menstrual compromete a vida das brasileiras que vivem em condições de necessidade e situação de vulnerabilidade social em contextos urbanos e também rurais. Esses resultados demonstram descuido e falta de acesso a direitos em diversas cidades e Estados do Brasil. Ela é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.
A dificuldade de acessar serviços e a pobreza menstrual podem ser fatores de estigma e discriminação, levando muitas vezes à evasão escolar.
Em maio, as vereadoras de Capivari de Baixo, Beatriz Alves, a Bia, Edcarla Bittencourt e Heloísa Cardoso apresentaram na Câmara, o Projeto de Lei que que promove a dignidade menstrual e prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município. Os legisladores aprovaram o projeto na Câmara Municipal e recentemente o prefeito Dr.Vicente Corrêa Costa sancionou a normativa.
De acordo com a lei 2.091/2021, publicada na edição da última sexta-feira, dia 13, do Diário Oficial dos Municípios, é necessário combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. Conforme o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar.
A pobreza menstrual não diz respeito apenas à possibilidade de compra de absorventes. No país, o problema é considerado grave: das 60 milhões de mulheres menstruam, segundo levantamento da ONG Girl Up com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25%, aproximadamente 15 milhões não possuem acesso à água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil. E 1,5 milhão não residem em casa com banheiro.
