Comissão apura falhas em obra da Avenida Colombo Machado Salles em Laguna
Obra está sendo analisada por nova Comissão criada por meio de decreto da prefeitura
Um novo instrumento de fiscalização e controle de obras públicas foi decretado pela prefeitura de Laguna com a publicação do Decreto nº 7.441, que cria a Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia.
O grupo será responsável por analisar a execução de obras públicas, especialmente nos casos em que relatórios técnicos apontarem irregularidades ou problemas estruturais precoces, mesmo após o encerramento contratual.
Entre as atribuições da Comissão, está a avaliação das garantias de obra, com o objetivo de identificar eventuais desconformidades em relação ao projeto original e, quando necessário, recomendar intervenções corretivas junto às empresas responsáveis pela execução.
Um dos primeiros casos a entrar em análise pela Comissão envolve a obra de pavimentação da Avenida Colombo Machado Salles, realizada com base no Contrato nº 009/2022-PML, assinado em 2 de março de 2022. O serviço incluía pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, implantação de passeios com acessibilidade e sinalização viária no trecho.
Apesar de a obra ter sido oficialmente entregue em 25 de janeiro de 2024, relatórios técnicos preliminares identificaram indícios de execução em desacordo com o projeto, o que motivou o encaminhamento do caso à nova Comissão.
Entre os problemas apontados estão: deformações plásticas no pavimento e remendos precoces; sinalização horizontal fora dos padrões previstos no projeto; medidas erradas, como elevação variando de 0,23 m a 0,31 m e largura da plataforma horizontal da faixa com apenas 2,20 m, inferior ao ideal.
De acordo com a prefeitura, análises técnicas mais detalhadas serão conduzidas no âmbito da Comissão, e os encaminhamentos cabíveis dependerão da conclusão desses trabalhos.
