Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeita a PEC da Blindagem e proposta será arquivada
O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e foi alvo de diversas críticas por vários setores da sociedade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a proteção de parlamentares, apelidada de "PEC da Blindagem". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve anunciar o arquivamento da proposta ainda nesta quarta-feira, 24.
O projeto foi aprovado pela Câmara na última semana e foi alvo de diversas críticas por vários setores da sociedade. No domingo, 21, manifestantes foram às ruas por todo o país cobrando o arquivamento da medida.
A medida buscava retomar uma regra que vigorou até 2001, em que o STF apenas poderia investigar parlamentares após a autorização do Congresso Nacional. Durante os 23 anos que ficou em vigor, mais de 200 investigações foram barradas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a necessidade da blindagem para proteger congressistas de "uma categoria que está acima da lei", se referindo indiretamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
