Denúncia apresentada ao MP acusa prefeito interino de Tubarão de não convocar novas eleições dentro do prazo legal
Documento assinado por João Zaboti afirma que prefeito interino teria que convocar eleições para prefeito e vice; Joares e Caio estão presos desde 14 de fevereiro
Foi protocolada nesta segunda-feira, dia 15, uma denúncia contra o prefeito interino de Tubarão, Gelson Bento, na 7ª Promotoria de Justiça. O documento é assinado pelo estudante João Victor Pereira Zaboti, que já havia apresentado à Câmara um pedido de impeachment do prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski.
Dessa vez a acusação é de que Gelson Bento teria cometido crime de responsabilidade por, segundo a denúncia, não ter convocado eleições para o preenchimento das vagas de prefeito e de vice-prefeito.
No dia 5, Zaboti já havia apresentado denúncia na Câmara com pedido de cassação do prefeito Joares Ponticelli e do vice-prefeito Caio Tokarski, ambos presos pela Operação Mensageiro desde 14 de fevereiro.
No seu primeiro requerimento o estudante citava a ausência dos gestores do município por tempo superior ao permitido em lei, de até 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores. Esta denúncia feita à Câmara foi rejeitada pelos vereadores por maioria na sessão de segunda-feira passada, dia 8.
Agora, na denúncia oferecida ao Ministério Público, Zaboti cita o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual “vagando os cargos de Prefeito de Vice Prefeito far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Na sequência diz o parágrafo 1º: “Ocorrendo vacância nos dois últimos anos do mandato, a eleição para ambos será feita pela Câmara Municipal trinta dias depois da última vaga”. Ou seja, para a acusação, ambos os prazos estão esgotados.
A denúncia se baseia também no Código Eleitoral, que determina que as eleições sejam convocadas em 90 dias contados da vacância dos cargos. Por conta disso, a denúncia de Zaboti ao MP alega que o prefeito interino teria incorrido em crime de responsabilidade, por não ter convocado eleição no prazo estipulado. O documento pede a instauração de procedimento investigativo contra o atual prefeito interino.
Procurado pela reportagem, Gelson Bento afirmou que desconhece a denúncia apresentada ao MP.
