Dinheiro do Bolsa Família não poderá mais ser usado em sites de apostas, determina STF
Sistema do Serpro vai bloquear tentativas de beneficiários usarem recursos em “bets”
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizem os recursos em plataformas de apostas online.
A decisão atinge um setor em plena expansão no Brasil, que movimentou R$ 17 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025.
Como vai funcionar o bloqueio
Segundo o Ministério da Fazenda, as casas de apostas autorizadas deverão consultar, por meio de um sistema do Serpro, se novos usuários ou depósitos estão vinculados a beneficiários do Bolsa Família ou do BPC.
Os dados não serão compartilhados, mas haverá uma checagem automática;
O sistema entra em vigor em setembro, com um mês de adaptação;
A medida vale para todos os operadores legalizados no Brasil.
De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda:
“É um cadastro centralizado, que será consultado pelas plataformas em momentos específicos, para evitar que beneficiários utilizem os recursos em apostas.”
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Quem recebe os benefícios
Atualmente, 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 600 mensais, enquanto o BPC atende 3,75 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com benefício de um salário mínimo.
Por que a decisão é importante
O objetivo é proteger a renda básica de famílias vulneráveis e garantir que o valor destinado à sobrevivência não seja desviado para apostas.
Especialistas, no entanto, alertam para os desafios técnicos e jurídicos da implementação:
Fiscalização eficiente do setor de apostas;
Garantia de sigilo de dados dos beneficiários;
Prevenção de tentativas de fraude.
