Em sessão com presença de vice-prefeito, Câmara adia votação de projeto que criaria departamento da iluminação pública em Jaguaruna

Com a presença do vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana (PSC), a sessão da Câmara nesta quarta-feira, dia 10, foi marcada por críticas à prefeitura. O alvo principal foi a tramitação de três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, os quais criam o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública e os cargos de diretor, técnico em eletrotécnica e auxiliar técnico.

A manutenção da iluminação pública no município é motivo frequente de reclamações. Moradores alegam que diversas ruas estão às escuras, à espera de reparo. O serviço atualmente é executado por uma empresa de Joinville, a Quark Engenharia, contratada por meio do consórcio Cincatarina, do qual Jaguaruna faz parte.

Em meio ao descontentamento com a prestação do serviço, a ideia da prefeitura é assumir o serviço, daí a apresentação dos projetos de lei que alteram a estrutura administrativa no município. Porém, a proposta ainda não foi o bastante para convencer os vereadores. Alguns defendem que a manutenção seja terceirizada para a iniciativa privada, fora do consórcio Cincatarina.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 10, como já estava sendo anunciado desde o início, foi acatado o pedido de vista dos projetos, feito pelo vereador Sérgio Bitencourt (Progressistas). Com isso, a votação das propostas será adiada por 15 dias. Sérgio alegou que vai usar este período do pedido de vista para visitar outros municípios e conhecer a prestação do serviço nesses locais.

“Não quer dizer que estou retardando a aprovação. Ao contrário. Queremos, todos nós vereadores, uma prestação de serviço de qualidade”, justificou. “Não vai ser à toa que vamos aprovar”, disse mais adiante em seu discurso. Os projetos têm de retornar à votação em plenário daqui a duas sessões, mas o prazo pode ser antecipado para a próxima semana.

Em análise estão três projetos. O primeiro deles cria o Departamento de Manutenção de Iluminação Pública. O segundo institui o cargo de diretor de Manutenção de Iluminação Pública, com vencimento mensal de R$ 4.737,92 e carga horária de 40 horas semanais. Este projeto recebeu emenda dos vereadores Sérgio Bitencourt e Armando Machado Neto (Progressistas) exigindo que a nomeação para o cargo considere a qualificação de formação técnica ou curso superior na área.

O terceiro projeto em tramitação cria quatro vagas para técnico em eletrotécnica, com vencimento de R$ 2.100 e 40 horas semanais, e outras quatro vagas para auxiliar técnico, com vencimento de R$ 1.500 e 40 horas semanais. O texto foi modificado pelo próprio Executivo para prever a possibilidade de percepção do adicional de periculosidade em 30%, quando atestado por laudo técnico.

Proposta de Parceria Público-Privada

O vereador Joel Vitor de Souza (MDB), que presidiu a sessão desta quarta-feira na ausência da presidente Terezinha Nandi por questões de saúde, defendeu uma indicação de sua autoria sugerindo ao município a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da iluminação pública em Jaguaruna, a partir da instalação de lâmpadas de LED. Joel criticou pontos dos projetos do Executivo e disse ainda que não houve discussão com a sociedade.

“Até o momento não sentimos firmeza em aprovar esses projetos”, afirmou o vereador Rogemar Pereira de Souza (União). “Não tivemos argumentos técnicos que nos levassem a isso”, completou. Disse ainda que ele e os vereadores Sérgio e Jailton de Lima (Progressistas) estiveram semana passada em Imaruí para conferir o funcionamento do mesmo Departamento de Manutenção de Iluminação Pública naquele município.

“O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa, nos falou que não teria economia, foi muito claro nisso. Mas talvez consiga atender melhor o cidadão, talvez porque ainda não tem muitos dados”, comentou Rogemar. Ele considerou a proposta do município como retrocesso e fez coro ao colega Joel, que propõe a PPP.

Os vereadores aprovaram o ingresso do município no consórcio Cincatarina em 22 de janeiro do ano passado durante sessão extraordinária. Passado mais de um ano, alguns avaliam que a medida não trouxe avanços na área de iluminação pública.

Defesa dos projetos e consulta ao MP e TCE

“Com o Cincatarina, veio a empresa Quark, muitas vezes atendendo nosso município com um Fiat Uno velho, caindo aos pedaços, e a escada de madeira muitas vezes não conseguia fazer a troca da lâmpada no poste”, lembrou o vereador Alexandre Rodrigues Martins (Progressistas). Afirma que faltou aos projetos um estudo de viabilidade, por parte da prefeitura, que mostrasse qual modelo de gestão da iluminação pública fosse mais viável.

No entanto, Alexandre criticou os adiamentos ou uma eventual rejeição aos projetos. Ele defendeu a aprovação. “A Cosip tem receita própria, as despesas estão postas nos projetos. Precisaria de um projeto com mais fundamentação, sim. Mas não vamos resolver o problema não aprovando o projeto”, disse.

O vereador Milson Goulart Ricardo (PSC), da base aliada do governo, citou que na segunda-feira o prefeito Laerte Silva esteve na Câmara, durante a reunião de comissões, para discutir os projetos. “Vários vereadores fizeram colocações, algumas perguntas, todas respondidas. Mais uma vez, depois de todos nós darmos parecer favorável para que os projetos tramitem, vamos pedir vista. Não entendo essa colocação de alguns vereadores”, criticou.

Antes do fim da sessão, o vereador Joel Vitor de Souza solicitou aos demais parlamentares que encaminhem uma petição ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para analisar a compra de veículos por parte do município para serem empregados na Cosip. Joel disse que a aquisição foi feita sem aprovação de projetos prévios.