Empresa responsável pelo estacionamento rotativo encerra contrato em Braço do Norte
Segundo a prefeitura, a empresa não fazia os pagamentos devidos desde 2024. Medidas serão tomadas para garantir a continuidade do serviço no município
A empresa responsável pela gestão do sistema de estacionamento rotativo em Braço do Norte comunicou nesta segunda-feira, dia 20, não ter mais interesse na continuidade da prestação dos serviços e solicitou a suspensão do contrato.
Segundo nota oficial da prefeitura, o contrato foi assinado em 2 de setembro de 2024, com vigência de 10 anos, e previa o repasse mensal de R$ 52.103,24 à prefeitura até o dia 10 de cada mês.
Ainda conforme a nota, no início de 2025 foi verificado que a empresa não vinha realizando os pagamentos devidos desde 2024, o que levou o município a instaurar, em fevereiro, processo administrativo para apurar o descumprimento contratual.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de parquímetros, placas e sinalizações adequadas, além de outros problemas.
A empresa, por outro lado, argumentou que o estudo técnico utilizado para o cálculo de vagas a serem exploradas estava incorreto. Além disso, pontuava a inviabilidade do processo licitatório, alegando que o município não possuía profissional efetivo habilitado para confecção de multas em caso de estacionamento irregular.
De acordo com a prefeitura, mesmo diante das dificuldades, o município tentou por diversas vezes encontrar soluções para manter o contrato, inclusive com o apoio do 35º Batalhão de Polícia Militar, mas não houve interesse por parte da empresa.
Com a continuidade do processo administrativo, a empresa vencedora do certame formalizou nesta segunda, dia 20, que não deseja prosseguir com o serviço, solicitando a suspensão do contrato.
A prefeitura de Braço do Norte ressaltou, na nota, que atua em conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e que adotará as medidas cabíveis para garantir a responsabilização contratual e a proteção do interesse público.
“O município informa que buscará uma solução célere e transparente, para a continuidade dos serviços públicos e o respeito aos recursos municipais, sempre pautando suas decisões pela legalidade, eficiência e moralidade administrativa”, diz trecho da nota.
