Entra em vigor lei que cria o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual em Tubarão

Está em vigor desde esta quinta-feira, dia 9, a lei que institui em Tubarão o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual. De autoria do vereador Fabiano do Sertão, o projeto foi aprovado, com emendas ao texto, no dia 30 do mês passado.

De acordo com o Unicef, a pobreza menstrual ocorre pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.

Ela afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.

O programa instituído em Tubarão, a exemplo do que já é feito em outros municípios do país, consiste no fornecimento de absorventes para mulheres e pessoas que menstruam, de baixa renda, visando à importância da prevenção e riscos de doenças.

Entre os objetivos do programa está, além do acesso a absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade, a oferta de informação adequada sobre o tabu em torno da menstruação, saúde menstrual, higiene necessária e descarte consciente durante o período; e a redução da evasão escolar, e as faltas em dias letivos, durante o período menstrual, diminuindo os prejuízos ao rendimento escolar.

O Poder Executivo fica autorizado a promover o fornecimento de absorventes higiênicos por meio da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, por meio dos serviços de CRAS/CREAS, pela Fundação Municipal de Educação, através das escolas públicas, e por meio da Fundação Municipal de Saúde, através das Unidades Básicas de Saúde e Policlínica.

O município ainda deve emitir um decreto para regulamentar a lei.

Semana da Saúde e Dignidade Menstrual

Além do programa, Tubarão terá também a Semana da Saúde e Dignidade Menstrual, a ser promovida na última semana do mês de maio de cada ano. A data coincide com o 28 de maio, Dia Internacional da Higiene Menstrual.