Estado lança licitação para conclusão do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão

Uma obra que se arrasta há cerca de 10 anos em Tubarão pode ter novos avanços nos próximos meses.

O governo do Estado lançou nesta segunda-feira, dia 15, a licitação por concorrência eletrônica para a reforma e ampliação do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão, localizado na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Até agora a obra não foi concluída, muito menos inaugurada.

A soma dos valores para reforma e para ampliação totaliza R$ 2.747.975,42 na licitação. As empresas interessadas têm até as 14h15 do dia 19 de agosto para o envio final das propostas.

A abertura dos envelopes está marcada para o mesmo dia, a partir das 14h15. O prazo total de execução será de 300 dias, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço.

A obra foi contratada inicialmente em 2014 para, depois de pronta, abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Identificação. Por enquanto, cada um desses três órgãos funciona em endereços distintos no município. Enquanto isso, o prédio ainda inacabado enfrenta uma situação de abandono.

Em 2021, a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão chegou a instaurar inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa na obra, iniciada em 2015, então sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. No final do ano passado o Ministério Público arquivou o inquérito civil, concluindo que não havia justa causa para a propositura de Ação Civil Pública.

1º contrato para a obra foi firmado em 2014

O primeiro contrato para a execução da obra foi firmado em 2014, mas a empresa contratada declarou falência durante o andamento dos trabalhos. Na segunda licitação, em 2017, a proposta vencedora ficou orçada em R$ 215.635,59.

O contrato para finalização do prédio previa, entre outros itens, serviços como instalações elétricas, revestimentos e esquadrias. No entanto, a segunda empresa fez um destrato, o que acabou por paralisar novamente a obra do Núcleo Regional.

Projeto final prevê espaços mais amplos e novos ambientes

Um estudo técnico do Estado cita a necessidade de regularizar a edificação que abrigará o Núcleo Regional da Polícia Científica de Tubarão para atender as exigências de espaço e garantir a funcionalidade, acessibilidade e segurança da própria edificação. 
Foi então celebrado contrato para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e de engenharia destinados à regularização, reforma e ampliação do imóvel. O recebimento definitivo do objeto ocorreu em março deste ano. 

O projeto de reforma e ampliação busca proporcionar ambientes mais amplos, tanto no térreo quanto no primeiro pavimento, alterando os ambientes conforme a necessidade do espaço e modificando o layout existente.

Estão previstas também a construção de novos ambientes externos, como garagem coberta, para atender as necessidades dos colaboradores, e a substituição do piso de madeira do primeiro pavimento por laje.

Diante da demora para conclusão da obra, o projeto cita ainda que todas as esquadrias de janelas foram furtadas, assim como estão danificadas as estruturas de forro em fibra mineral, tanto no térreo quanto no primeiro pavimento.