Estado vai contratar projetos para concluir obra do IGP em Tubarão

Ao mesmo tempo que o governo do Estado anuncia ou inaugura obras nos municípios catarinenses, um outro projeto, que poderia facilitar a rotina de um setor importante para a área de segurança, o de perícia, parece se arrastar com dificuldade, envolto em um emaranhado de burocracia. 

É o caso de recurso público aplicado em uma obra que, até agora, vai do nada ao lugar nenhum.

Em 2 de junho de 2021, portanto, há pouco mais de um ano, Folha Regional, após consultado o Estado, publicou que os trabalhos para a construção da sede do então Instituto Geral de Perícias (IGP), em Tubarão, hoje Polícia Científica, poderiam ser retomados ainda naquele ano. Não foram. 

Agora, junho de 2022, o Estado, mais uma vez questionado, prefere não dar prazos para conclusão.

A nova, e no entanto, inacabada sede está localizada na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Foi contratada inicialmente em 2014 para, depois de pronta, abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Identificação. Por enquanto, cada um desses três órgãos funciona em endereços distintos no município.

Sem muros, o terreno onde o prédio se encontra está sendo tomado pelo mato, cada vez mais alto; em alguns trechos, à altura da cintura. Garrafas de bebida, restos de móveis, materiais plásticos são descartados no local e ali vão se acumulando. Em uma tarde recente de sol, até mesmo uma galinha ciscava livremente pelo terreno. 

No andar térreo, onde antes havia janelas em esquadrias de alumínio, tapumes agora impedem a visão para o interior do prédio.

Em meio ao abandono, meses atrás chegou-se a encontrar dentro da sede diversos utensílios domésticos, dando a impressão de que havia morador no local.

Perguntado à época, o Estado não confirmou, mas também não negou. Disse apenas que desconhecia a informação.

Até agora inacabada, obra já consumiu R$ 338 mil

De acordo com um Inquérito Civil do Ministério Público, instaurado para apurar suposto ato de improbidade administrativa na obra, até agora foram investidos R$ 338.456,18 na construção da sede da Polícia Científica, iniciada em 2015, então sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Naquele período, o então IGP não tinha autonomia financeira, e por isso todas as obras eram realizadas por meio da SSP.

Há alguns meses foi realizada uma sondagem no terreno do imóvel, já encaminhada ao Estado. A Polícia Científica informou ainda que a licitação para a contratação dos projetos complementares, para a finalização das obras, foi autorizada pelo secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Em breve o edital deve ser lançado para definição dos responsáveis pelos estudos, mas não há prazos. Somente depois de entregues esses projetos complementares é que será lançada nova licitação, aí sim para a execução do que foi projetado. Ou seja, a conclusão da sede vai ficar para mais tarde.

O primeiro contrato para a execução da obra foi firmado em 2014, mas a empresa contratada declarou falência durante o andamento dos trabalhos. Na segunda licitação, em 2017, a proposta vencedora ficou orçada em R$ 215.635,59. 

O contrato para finalização do prédio previa, entre outros itens, serviços como instalações elétricas, revestimentos e esquadrias. No entanto, a segunda empresa fez um destrato, o que acabou por paralisar novamente a obra.

Em 2020, devido à obtenção da autonomia financeira pelo Instituto Geral de Perícias, com a criação de um fundo próprio, os encaminhamentos relativos à obra passaram à responsabilidade do órgão, que, por meio da Gerência de Projetos e Edificações, fez o diagnóstico dos trabalhos já executados e dos que ainda estavam pendentes.

MP cobra respostas para o atraso da obra

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que investiga o atraso das obras, prorrogou a data de vencimento do Inquérito Civil para 26 de outubro.

O Ministério Público quer saber se teria havido omissão na fiscalização do primeiro contrato e supostas irregularidades no segundo procedimento, “uma vez que o procedimento teria sido homologado com oferta de preço inexequível, além de o contrato não ter sido assinado dentro do prazo”, segundo o MP.

Em 8 de outubro de 2020, a 7ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu ofício do deputado estadual Bruno Souza (Novo), dando conta dos atrasos na obra. Em maio do ano passado, o MP de Tubarão, ao qual o caso foi atribuído, instaurou o inquérito.

Uma dos questionamentos do MP ao Estado é: quais providências estão sendo adotadas para a conclusão da obra. E a promotoria ainda faz o alerta: tudo isso pode “gerar eventual prejuízo ao erário se ficar sem conclusão ou necessitar de novos reparos na parte recém-instalada”.