Fundação de Cultura promove nova oitiva da Lei Paulo Gustavo nesta terça, em Tubarão
O objetivo é ouvir os setores culturais da cidade com enfoque na lei que trata de ações emergenciais para adequação orçamentária
A Fundação Municipal de Cultura promove uma nova oitiva da Lei Paulo Gustavo marcada para esta terça-feira, dia 9, na Sala de Atos do Paço Municipal, das 19h30 às 22h.
Estão convidados a participar todos os fazedores de cultura da cidade, uma vez que o encontro, o segundo, tem por objetivo ouvir os setores culturais de Tubarão com enfoque na lei.
Ressalta-se que os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela fundação para se estabelecer o diagnóstico cultural do município.
A oitiva inicialmente marcada para o dia 17 de maio, a partir das 15h, e que será realizada no plenário da Câmara de Vereadores, permanece normalmente agendada.
A Lei
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.
Após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
