Fundação InoversaSul se manifesta após despacho do Ministério Público
Na nota, a entidade afirma respeitar os argumentos da promotoria, mas reforça que diverge do entendimento dado pela Justiça da Comarca de Tubarão.
Após divulgação da decisão do Ministério Público de Santa Catarina de não autorizar a alienação de bens por parte da Fundação InoversaSul, a mesma veio a público se manifestar sobre a decisão.
Na nota, a entidade afirma respeitar os argumentos da promotoria, mas reforça que diverge do entendimento dado pela Justiça da Comarca de Tubarão.
Na conclusão, a InoversaSul reforça que o pedido ainda está sob análise enquanto o Tribunal de Contas ainda avalia a situação sobre a fiscalização da fundação.
Confira a nota na íntegra:
A Fundação Inoversasul respeita; mas diverge do entendimento da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão no tocante à não apreciação do pedido de autorização de alienação de imóveis.
Na forma do Código Civil e do Estatuto Fundacional, aprovado pela própria Promotoria, há previsão expressa da necessidade da anuência do MPSC para a alienação de imóveis.
Registra-se que não houve o indeferimento deste pedido; e sim “a não análise da alienação dos bens pretendidos até que a situação sobre a fiscalização da Fundação Inoversasul seja deliberada em definitivo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, situação que se acompanha e até o presente momento não se tem atualização”, conforme despacho exarado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
A Fundação aguarda a decisão do recurso interposto perante o Conselho Superior do Ministério Público.
