Governo do Estado vai repassar recursos para obras de infraestrutura na região
Em Laguna, por exemplo, prefeitura afirma que são, no total, 14 transferências, somando R$ 17 milhões
O governo do Estado divulgou a lista dos municípios beneficiados e os montantes a serem repassados por meio de transferências especiais. Isso significa que os repasses voluntários de
recursos do Estado dispensam a celebração de convênio ou outro instrumento semelhante. O prazo para o repasse dos recursos aos municípios é de até 30 dias após a apresentação da adjudicação dos objetos da licitação. Ou seja, somente após a entrega ao Estado do termo em que o município atribui o objeto licitado ao vencedor do certame.
Caberá à Unidade Gestora, no caso a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), responsável pela execução orçamentária e financeira da transferência especial, a aprovação do Plano de Trabalho e doTermo de Compromisso e Declaração assinado pelo município.
Em Laguna, segundo a prefeitura, há outras indicações de transferências especiais, além das divulgadas agora, chegando a um total de 14. Serão quase R$17 milhões nos próximos meses.
Agora, o município está buscando cumprir os prazos para apresentar os projetos e cumprir com os processos de licitação. De acordo com o Estado, os pagamentos a municípios começam
a ser efetuados a partir do fim do próximo mês. Cada cidade que está pleiteando o repasse ficaráresponsável pela aplicação correta dos recursos, estando sujeita à atuação de órgãos de controles interno e externo.
Confira:
