Governo federal reconhece situação de emergência decretada em São Martinho
Com o reconhecimento, a prefeitura iniciará as tratativas com a Caixa para liberação do FGTS aos afetados pela enchente
O governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - reconheceu a situação de emergência decretada em São Martinho no último dia 1° de dezembro, quando o município registrou a maior enchente de sua história.
O reconhecimento não garante o recebimento de recursos públicos para recuperação de prejuízos na iniciativa privada e/ou pública.
Entretanto, a Administração iniciará as conversas com a Caixa Econômica Federal para liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos munícipes diretamente afetados pela cheia, conforme as regras da banco.
Com a autorização do banco público, essas pessoas poderão ter acesso a um percentual do valor para saque, desde que não tenham usufruído do mesmo direito nos últimos 12 meses.
Além disso, o reconhecimento da situação de emergência também possibilita pessoas físicas e jurídicas o acesso a eventuais linhas de crédito especiais que bancos e/ou casas de crédito possam disponibilizar, bem como para reforçar a comprovação de sinistros às seguradoras.
