Iniciada há cerca de 6 anos em Tubarão, obra do IGP pode ser retomada até dezembro

Contratada inicialmente em 2014, a obra para construção da sede do Instituto Geral de Perícias (IGP), em Tubarão, até hoje não foi concluída. Agora, em nota o IGP afirma que os trabalhos devem ser retomados ainda este ano, após os trâmites para uma nova licitação.

A nova, e no entanto, inacabada sede está localizada na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima. Quando for finalmente concluída, vai abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Identificação Civil e Criminal. Por ora, cada um desses três órgãos funciona em endereços distintos.

Enquanto isso, no prédio inacabado, no Humaitá de Cima, o mato começa a tomar conta novamente do terreno, apesar da limpeza feita pelo IGP há algumas semanas. Há acúmulo de lixo em alguns pontos, inclusive uma cama foi abandonada no local. 

Pelo lado de fora, através das janelas, é possível verificar a existência de utensílios domésticos no interior do prédio: talheres, copos, mesa, isqueiro, bitucas de cigarro no cinzeiro. O IGP afirma, entretanto, que desconhece se há alguém morando no local. 

De acordo com o IGP, a obra da sede foi iniciada em 2015, sob responsabilidade da secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC). Naquele período, o IGP não tinha autonomia financeira, e por isso todas as obras eram realizadas por meio da SSP. 

Em 2014, foi feito o primeiro contrato para a execução da obra, mas a empresa contratada declarou falência durante o andamento dos trabalhos, afirma o IGP. Com isso, os procedimentos de licitação tiveram de ser reiniciados para dar continuidade ao serviço.

::: Obra precisa de novos projetos de engenharia, antes da retomada :::

 Na segunda licitação, em 2017, a proposta vencedora ficou orçada em R$ 215.635,59. O contrato para finalização do prédio previa, entre outros itens, serviços como instalações elétricas, revestimentos e esquadrias. No entanto, a segunda empresa fez um destrato durante a realização do trabalho, o que acabou por paralisar novamente a obra, explica o IGP.

Em 2020, devido à obtenção da autonomia financeira pelo Instituto Geral de Perícias, com a criação de um fundo próprio, os encaminhamentos relativos à obra passaram à responsabilidade do IGP, que, por meio da Gerência de Projetos e Edificações, fez o diagnóstico dos trabalhos executados e dos ainda pendentes. 

"Verificou-se a necessidade de novos projetos arquitetônico e hidrossanitário, além de preventivo para incêndio, e esses projetos foram protocolados pelo IGP para aprovação na prefeitura de Tubarão", afirma o órgão. 

A partir de agora são necessários ainda os processos de licitação para contratar projeto elétrico e projeto estrutural. Esses procedimentos envolvem, além do IGP, outros órgãos, como a secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. Depois disso, haverá prazo para elaboração dos projetos pelas empresas vencedoras. "Somente após esses passos poderá ser feita licitação para a contratação de empresa para finalmente executar a obra. 

O planejamento é que seja reiniciada ainda neste ano", garante o instituto.

::: IGP está apurando atraso nas obras :::

 Em 8 de outubro de 2020, a 7ª Promotoria de Justiça da Capital recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo), dando conta de que, mesmo após diversas prorrogações do Contrato n. 820/SSP/2014, a construção da sede do Instituto Geral de Perícias, em Tubarão, não foi concluída. Ainda no mesmo ofício, o deputado declarou que, na licitação seguinte, de 2017, não teria havido contratação da empresa dentro do prazo.

No mês passado, a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa na execução do Contrato n. 820/SSP/2014, bem como no procedimento licitatório subsequente, de Tomada de Preço n. 037/SSP/2017.

O Ministério Público quer saber se teria havido omissão na fiscalização do primeiro contrato e supostas irregularidades no segundo procedimento, "uma vez que o procedimento teria sido homologado com oferta de preço inexequível, além de o contrato não ter sido assinado dentro do prazo", segundo o MP.