Jaguaruna: MP arquiva inquérito que apurava supostas irregularidades no Aeroporto Regional
Promotoria alega que os fatos já foram esclarecidos e que as irregularidades levantadas não foram atestadas
O Ministério Público decidiu pela arquivação de um inquérito civil que apurava supostas irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa RDL Construtora e Incorporadora referentes aos serviços de administração do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. O inquérito tramitava na 26ª Promotoria de Justiça, da Comarca da Capital, sob a responsabilidade do promotor de justiça Andrey Cunha Amorim.
Concluído na última semana, o inquérito civil, no âmbito da moralidade administrativa, investigou a alegação de diversas supostas irregularidades decorrentes da licitação 33/2012 e do contrato 023/2013, como também o apontamento de ausência de capacidade técnica da empresa RDL, cisão empresarial irregular, locações e arrecadações, entre outras possíveis falhas. Para o Ministério Público, no entanto, todos os fatos foram devidamente esclarecidos e as irregularidades levantadas não foram atestadas.
Ainda segundo o órgão, o processo licitatório a princípio foi considerado regular e houve o cumprimento do contrato em observância aos termos pactuados. O Ministério Público afirma ainda haver “impossibilidade de novas diligências diante da distância do grande lapso temporal da data dos fatos”.
O governo anterior, de Carlos Moisés, deu início ao processo para a concessão do aeroporto à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. Em reportagem de dezembro passado, Folha Regional mostrou que a publicação do edital da licitação dependia apenas da anuência do governo federal por meio de uma portaria da Secretaria de Aviação Civil. Com a troca recente de governos tanto na esfera federal quanto estadual, ainda não se sabe como ficará o andamento do processo de concessão.
