Justiça determina demolição de casa embargada em loteamento de Tubarão

Uma família residente no loteamento Jardim Taitu, no bairro São Martinho, em Tubarão, terá que desocupar o imóvel após uma decisão judicial determinar sua demolição. A decisão causou indignação entre os moradores da localidade. Nesta quinta-feira, dia 30, a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Conforme a nota, a ação judicial teve início em 2013, quando um Auto de Embargo foi emitido determinando a regularização do imóvel dentro de 30 dias. No entanto, o proprietário não tomou as providências necessárias dentro do prazo.

Após sete anos de tramitação, a Justiça proferiu sentença em maio de 2020, concedendo ao proprietário mais 120 dias para a regularização, sob pena de demolição do imóvel. Ainda assim, não houve manifestação por parte do dono do imóvel.

Com o trânsito em julgado da ação, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, a atual moradora buscou alternativas judiciais para reverter a decisão, mas sem êxito. Diante disso, a Justiça expediu um Mandado de Demolição, cabendo ao município o cumprimento da ordem judicial, sob acompanhamento de um oficial de justiça.

Ciente do impacto social da medida, a prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, solicitou à Justiça um prazo adicional para que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa garantir o devido acompanhamento à família, assegurando que tanto os moradores quanto seus pertences sejam devidamente amparados.

“A Administração Municipal reforça seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, mas sempre buscando minimizar os impactos sociais, priorizando o diálogo e a assistência às famílias envolvidas”, diz a prefeitura em nota.