Justiça manda soltar empresário e servidor investigados na Operação Coleta Seletiva em Garopaba
Decisão segue orientação do STJ após habeas corpus concedido ao prefeito de Garopaba
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revogou, nesta sexta-feira (6), as prisões preventivas do empresário Joaquim Pacheco, da empresa Resamb, e do servidor público Silas Gonçalves, investigados na Operação Coleta Seletiva, que apura supostas irregularidades na Prefeitura de Garopaba.
A decisão atende à orientação do ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e decorre do habeas corpus concedido ao prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu (PP), preso no início de janeiro durante a operação. A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Guilherme Araújo.
Ao conceder a liberdade ao chefe do Executivo municipal, o ministro recomendou que o Judiciário catarinense reavaliasse as prisões do empresário e do servidor, com a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.
Apesar da decisão favorável, Júnior de Abreu seguirá afastado do cargo por um período de 90 dias.
A recomendação foi acolhida pelo TJSC, que determinou a soltura de Joaquim Pacheco e Silas Gonçalves, este último responsável pelo setor de licitações da Prefeitura de Garopaba.
Como medidas cautelares, ambos estão proibidos de acessar órgãos e prédios públicos do município, além de manter contato com outros investigados no inquérito.
As ordens de soltura devem ser cumpridas ainda nesta sexta-feira.
Com informações de Agora Laguna
