Lei da campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher é sancionada em Capivari
A proposição foi apresentada em agosto pela vereadora Bia Alves
A violência contra as mulheres sempre representou uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos. A agressão, além de contribuir para a desigualdade de gênero, afeta diretamente direitos considerados fundamentais, como o direito à vida, à saúde e à integridade física, por exemplo.
Em agosto, a vereadora Bia Alves, de Capivari de Baixo, apresentou o Projeto de Lei 049/2021, que institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município. A iniciativa visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da administração pública.
Depois de ser apresentada e aprovada no plenário da Câmara a proposta foi sancionada pelo poder Executivo nesta semana.
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
De acordo com a autora da proposta, é necessária uma atuação conjunta das diversas secretarias e programas de políticas municipais e um esforço intersetorial que envolva diversas áreas como educação, saúde e assistência social, por exemplo. O grande desafio que se apresenta é identificar os casos de violência, proporcionar orientação para as mulheres que estão nesta situação sobre os serviços aos quais ela pode recorrer e se apoiar.
Nos últimos dois anos, a pandemia contribuiu para o aumento de violência contra as mulheres. O perfil do agressor geralmente é alguém próximo e que ela tem uma relação afetiva e familiar
