Lei Orçamentária de 2023 é apresentada em audiência pública em Capivari de Baixo
Gestores, vereadores e autoridades do município participaram da audiência que apresentou as metas de investimentos para o próximo ano no município
Em audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 16, no plenário da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, o Executivo, por meio da equipe da Secretaria de Gestão e Fazenda, detalhou, em apresentação, o histórico dos investimentos e despesas de 2020, 2021 e 2022, e estabeleceu as metas de orçamento para o próximo ano.
Também foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O prefeito, Dr. Vicente Corrêa Costa, a vice-prefeita, Márcia Roberg Cargnin - que também responde pela Secretaria da Educação, vereadores e demais secretários municipais participaram do ato, que contou com ótima adesão do público.
A audiência pública é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos, em especial e inclusive sobre os novos investimentos da prefeitura.
A ação em questão atende ao inciso 1º, Parágrafo Único, Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, a realização do evento é uma obrigação legal do poder Executivo local.
