Ministério Público apura suposta falha na manutenção da iluminação pública em Jaguaruna

Um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna está apurando suposta falha no serviço de manutenção da iluminação pública no município. A investigação teve início a partir de denúncias apresentadas por moradores de Jaguaruna ao Ministério Público.

A situação foi denunciada ao Ministério Público, ainda no ano passado, por meio de pelo menos cinco representações apresentadas por moradores dos bairros Esplanada, Porto Vieira, Camacho e Campo Bom, todos situados em Jaguaruna, os quais reclamam da falta de manutenção nos postes de energia elétrica das vias públicas que contornam essas localidades.

O Ministério Público afirma no inquérito civil que o setor responsável pelo controle e administração do serviço (COSIP) chegou a ser oficiado por duas vezes para prestar esclarecimentos sobre o problema. Contudo, não obteve retorno.

“Entretanto, as reclamações continuaram chegando ao conhecimento deste Órgão Ministerial, demonstrando que, de fato, o serviço não está sendo devidamente prestado, muito embora seja cobrado mensalmente de toda a população”, ressalta a promotoria.

O prazo para conclusão do inquérito civil é de um ano, prorrogável pelo mesmo período quantas vezes forem necessárias. Entre as providências iniciais, o Ministério Público solicitou ao município informações sobre a estruturação da COSIP em Jaguaruna, como canais de atendimento, serviços de manutenção, equipe em serviço e equipamentos disponíveis, entre outros dados.