MP apura situação de ruas do bairro Oficinas após obras para implantação de esgoto em Tubarão
Inquérito civil teve início após reclamação feita por morador
O Ministério Público promoveu para inquérito civil uma reclamação feita por um morador que alega que a concessionária Tubarão Saneamento deu início à implantação do sistema de esgoto em ruas do bairro Oficinas, porém, não fez a conclusão adequada.O inquérito civil cita as ruas Antônio
Delpizzo Júnior, Princesa Isabel, Manoel Antunes Correa, Galdino José de Bessa, Industriários e Engenheiro Annes Gualberto, no período de novembro do ano passado até agora.
Como diligência inicial, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão determina a requisição de informações à AGR – agência reguladora do município – sobre a realização de nova vistoria no local, devendo informar se houve correção das adequações necessárias.
O Ministério Público vai apurar a ausência de conclusão adequada da obra decorrente da instalação do sistema de esgoto em ruas de Oficinas. O morador alega que a Tubarão Saneamento realizou obras e não deu o devido andamento. Segundo ele, há trechos que precisam de correção, além de limpezas e adequações de bueiros e material para obra no meio da via e passeio público.
O órgão já solicitou anteriormente informações à Tubarão Saneamento e Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) sobre a existência de fiscalização nas ruas apontadas.
Concessionária se pronuncia
Em resposta, a Tubarão Saneamento indicou que, embora a reclamação tenha imagens dos locais, "não há menção aos trechos específicos que supostamente necessitariam de correção ou alguma providência da parte da concessionária". Quanto à obra realizada, informou que a "implementação de rede de esgoto ocorrem por trechos, em período aproximado de seis meses". Apresentou comparativo das imagens atuais com as da representação e cronograma de realização da obra nas vias.
Por sua vez, a AGR informou que "diariamente realiza vistorias nas localidades onde estão em andamento as obras do sistema de esgotamento sanitário do município com o propósito de identificar as não conformidades e orientar a concessionária". Sobre as vias referidas no procedimento disse que foram efetuadas inspeções.
A AGR citou também a realização de nova vistoria técnica em 2 de abril, concluindo que os "apontamentos referentes ao relatório 383/2024 foram parcialmente finalizados". Ainda sobre a obra, afirma que "ainda não está finalizada, necessitando a realização das correções conforme vistoriadas, motivo pelo qual o ente regulador permanece realizando as fiscalizações semanais e enviando a solicitação de correções/adequações das não conformidades".
De acordo com o MP, “diversas diligências foram realizadas, tendo a última delas constatado a existência de diversas irregularidades na ‘conclusão’ da obra realizada pela Tubarão Saneamento, tanto que não fora recebida pela AGR como obra finalizada, o que resultou na necessidade de seguir a fiscalização da situação”.
