Negociações do mínimo regional de SC para 2024 começam em 13 de dezembro
Desde 2011, piso de SC é negociado diretamente entre entidades empresariais e de trabalhadores
Está agendado para a quarta-feira 13 de dezembro a primeira reunião de negociação dos valores do mínimo regional em Santa Catarina para 2024.
Nesta sexta, dia 24, os representantes dos trabalhadores entregaram sua proposta inicial à Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
Esta será a 14ª negociação anual a ser realizada entre representantes de empregadores e de trabalhadores. A partir de agora, a FIESC articula a participação das entidades representativas empresariais dos demais setores econômicos.
Sobre o mínimo regional de SC
O piso catarinense foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados diretamente entre empregadores e trabalhadores.
O mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
No início deste ano, empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram a um acordo para o piso regional em 2023, com aumento médio de 7,43%, nas quatro faixas existentes. Os valores acordados ficaram em R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740.
