Operação Mensageiro: Ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza, é solto com medidas cautelares
Investigado na Operação Mensageiro, o político era o único dos envolvidos da Amurel que até então seguia em reclusão
O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), foi solto na tarde desta sexta-feira, 26. Investigado na Operação Mensageiro, o político era o único dos envolvidos da Amurel que até então seguia em reclusão.
A informação foi apurada pelo portal Agora Laguna. A decisão foi proferida pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, do Tribunal de Justiça, em Florianópolis.
A magistrada determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibição de se ausentar do município em que reside por mais de sete dias sem autorização judicial.
Souza foi preso na primeira fase da operação, em dezembro de 2022, e ficou em reclusão até setembro de 2023, quando renunciou ao seu mandato. Em julho do ano passado, o ex-prefeito teve a prisão preventiva decretada.
Schaeffer afirma que apesar da gravidade da acusação, por não haver previsão para a realização do julgamento e para evitar o constrangimento do acusado, foi decidida pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
“Ainda que exista gravidade concreta das condutas imputadas, é inegável que o transcurso do tempo de decreto constritivo evidenciou mudanças fáticas. […] Além disso, em uma análise da razoabilidade do tempo decorrido, há de se considerar que, não havendo previsão de pauta futura para o julgamento do presente recurso, a fim de se evitar indevido constrangimento ilegal do custodiado, igualmente entendo coerente a substituição da prisão por medidas cautelares diversas”, diz um trecho da decisão.
“Portanto, levando em consideração a atual fase processual, a imprevisibilidade de julgamento do recurso interposto, as mudanças fáticas pessoais e o tempo de prisão preventiva, considero que a ordem pública pode ser resguardada por medidas cautelares diversas da prisão, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal, a revogação da prisão preventiva é a medida mais adequada neste momento”, completa a magistrada.
