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Pavimentação da Rodovia Emídio Ricardo: Empresa vencedora será conhecida nesta quarta

Após mandado de segurança, comissão mantém impugnação da BCL Empreendimentos

Por Redação

Está marcada para as 10h de amanhã, dia 23, a abertura e julgamento das propostas das empresas participantes da licitação que vai definir a responsável pela pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Emídio Ricardo, no trecho de Olho d'água a Poços, em Jaguaruna. A data de abertura foi definida na manhã desta terça-feira, dia 22, durante reunião da Comissão de Licitação da prefeitura.

Até então o processo estava suspenso para análise de recursos interpostos por duas empresas participantes. 

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Em 31 de maio a prefeitura suspendeu a licitação após mandado de segurança deferido pelo juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, que atendeu parcialmente a um pedido de liminar feito pela BCL Empreendimentos Ltda. Em 28 do mesmo mês, a empresa havia sido inabilitada na licitação porque não teria apresentado o quantitativo mínimo exigido para os atestados de capacidade técnico-profissional.

Em junho, no dia 11, a empresa apresentou manifestação em que pedia sua habilitação no certame. Seis dias depois foi a vez da Qualidade Mineração entrar com pedido de impugnação contra a concorrente BCL.

Em documento datado desta terça-feira, o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, aprovou parecer da assessoria jurídica do município recomendando a manutenção da inabilitação da BCL. O parecer de 11 páginas tem a data de ontem, dia 21.

Com isso, a BCL, até o momento, segue fora do processo licitatório.

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