Por determinação judicial, Facebook terá que remover ataques racistas contra Miss SC 2026
A decisão foi proferida pela comarca de Criciúma, e amplia uma liminar anterior que já exigia a retirada das publicações ofensivas feitas em outubro de 2025
A Justiça de Santa Catarina determinou que o Facebook remova conteúdos racistas publicados contra a modelo Pietra Travassos após ela ser eleita Miss Santa Catarina 2026. A decisão foi proferida pela comarca de Criciúma, e amplia uma liminar anterior que já exigia a retirada das publicações ofensivas feitas em outubro de 2025.
Entre as mensagens publicadas nas redes sociais, um perfil chegou a afirmar que Santa Catarina “não é um zoológico”. Segundo a sentença, as postagens atingiram a honra, a imagem e a dignidade da jovem, caracterizando ataques de cunho racista e xenofóbico.
Além da remoção dos conteúdos, a Justiça determinou que a plataforma forneça registros de acesso e dados cadastrais dos usuários responsáveis pelas publicações. A autora da ação também poderá indicar novos links relacionados ao caso para análise judicial.
Em caso de descumprimento da decisão, o Facebook poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, limitado ao valor de R$ 30 mil. A empresa ainda deverá preservar os dados dos perfis envolvidos além do prazo legal de seis meses, até que todas as informações solicitadas sejam entregues à Justiça.
“Tudo isso se justifica ainda mais por se tratar de gravíssimo caso de múltiplos ataques de cunho racista/xenofóbico, delito inafiançável e imprescritível por mandamento constitucional, o que reclama atuação firme e minimamente eficaz do Judiciário”, destacou a sentença.
