Preço da gasolina comum varia entre R$ 6,54 a R$ 7, diz pesquisa do Procon de Tubarão

O Procon de Tubarão divulgou nova pesquisa de preços de combustíveis realizada em 33 postos da cidade, nesta segunda, dia 13, e terça-feira, dia 14.

Foram avaliados os valores praticados para a gasolina comum, a gasolina aditivada, o diesel S10 e o diesel comum, o etanol e o GNV, todos nas modalidades à vista e a crédito.

A pesquisa aponta valores de R$ 6,54 a R$ 7 o litro da gasolina comum à vista.

Confira a pesquisa:

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 14, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças. O conteúdo principal do projeto foi mantido.

O projeto

Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) lembra, em seu parecer, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

Compensação
A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.