Prefeitura de Laguna prorroga inscrições para adoção de equinos apreendidos até novembro
Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 amplia o período de inscrições até 27 de novembro e inclui critério de desempate para seleção dos donatários
A prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri), está com inscrições abertas para o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à formação de cadastro de pessoas interessadas na adoção responsável de equinos apreendidos e recolhidos em vias públicas do município. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de novembro de 2026.
O objetivo do edital é promover a destinação responsável desses animais, assegurando seu bem-estar, manejo adequado e permanência em propriedades rurais aptas a recebê-los, além de contribuir para a prevenção de novos casos de abandono e circulação de animais em vias públicas.
As inscrições devem ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna, mediante apresentação da documentação exigida, incluindo comprovantes da propriedade rural e documentos que atestem as condições adequadas para o recebimento dos animais, como declaração de médico-veterinário, relatório fotográfico e declaração do interessado.
Após a análise da documentação pela Sepagri, os candidatos considerados aptos serão credenciados como donatários.
Quem pode participar
Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis localizados na zona rural de Laguna e atendam às exigências previstas no edital.
Cada participante poderá receber até dois equinos, sendo o transporte dos animais de responsabilidade do beneficiário. Em caso de empate, serão considerados critérios como infraestrutura da propriedade, avaliação técnica, ordem de inscrição e proximidade do imóvel em relação ao local de recolhimento dos animais.
Os animais deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais, onde os donatários assumirão integralmente a responsabilidade por sua guarda, alimentação, manejo, saúde e bem-estar. O edital também veda a utilização dos equinos para tração, carga, transporte, trabalho forçado ou qualquer atividade econômica, estando as propriedades sujeitas à fiscalização da Sepagri.
