Projeto de lei quer isentar IPTU e taxa de lixo para famílias de pessoas com autismo em Laguna
O projeto pretende garantir a isenção para o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge ou filhos que comprovadamente sejam pessoas com TEA
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Laguna quer garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
De autoria do vereador Jaleel Laurindo Farias (PSD), o PL 021/2025 teve sua leitura na última sessão ordinária, passa pelas Comissões e teve parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo.
“A isenção do IPTU representaria um alívio significativo no orçamento familiar, permitindo que esses recursos sejam redirecionados para cuidados essenciais e suporte ao desenvolvimento da pessoa com TEA, promovendo a inclusão social e o bem-estar desta. É pertinente ressaltar que, mesmo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência preveja atenção integral à saúde da pessoa, por intermédio do SUS, os custos para garantir todo o tratamento necessário para as pessoas com TEA são de alto valor, comprometendo de forma significativa a renda dessas famílias”, diz um trecho da justificativa da iniciativa.
O projeto pretende garantir a isenção para o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge ou filhos que comprovadamente sejam pessoas com TEA e vale para um único imóvel.
Caso aprovado nas próximas votações e sancionado pelo prefeito de Laguna, os benefícios concedidos no projeto teriam prazo de validade de dois anos podendo ser novamente requerido.
Dia Mundial da Conscientização do Autismo
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento.
