Projeto prevê desconto de 30% na taxa de lixo em Tubarão, após revelações da Operação Mensageiro
Proposta em tramitação do vereador Felippe Tessmann considera as informações de que de 10% a 20% do valor de contrato para o serviço era destinado a propinas
Revelações vazadas da Operação Mensageiro dão conta de que de 10% a 20% do valor de contrato para o serviço de coleta de lixo entre a empresa Serrana, de Joinville, e diversos municípios catarinenses era destinado ao pagamento de propina. A descoberta, ainda preliminar, levou o vereador Felippe Tessmann (Podemos), de Tubarão, a apresentar um projeto de lei que concede desconto de 30% no valor da taxa de lixo cobrada pelo município.
A princípio, a medida, que ainda precisa de aprovação na Câmara e a sanção do Poder Executivo, valeria para os exercícios de 2024 a 2028.
“O objetivo do projeto de lei é tornar a taxa de lixo mais justa e indenizar os contribuintes pelos valores pagos indevidamente desde 2018. Acredito que podemos equilibrar um pouco as coisas, considerando que o povo tubaronense foi o mais prejudicado em todos esses fatos trazidos à tona pela operação”, defende o vereador.
Tessmann sugere também que o município possa buscar ressarcimento aos envolvidos na Operação Mensageiro, caso entenda que o projeto venha a causar algum prejuízo orçamentário.
Como as informações sobre o caso ainda não são definitivas, baseadas em despachos da Justiça, o projeto de lei também pode sofrer mudanças. “Ainda estamos trabalhando sem as informações oficiais, podendo os percentuais e tempo de desconto serem alterados conforme a operação avançar e valores forem apresentados de forma concreta”, afirma.
Outra questão que deve permear o debate em torno da matéria é se os vereadores poderiam legislar sobre a taxa de lixo. Em defesa, Tessmann cita precedentes do Judiciário de que a matéria não seria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
“Claro que irá surgir uma discussão jurídica, no caso, se vereador pode legislar sobre a taxa de lixo, mas já existem precedentes do STF de que a nossa Constituição não dá exclusividade ao prefeito sobre questões tributárias”, alega.
A cobrança por parte dos moradores também levou Tessmann a apresentar o projeto, que ainda deve passar pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário. “A população começa a nos cobrar essa diferença de valores, afirmando que estavam pagando mais caro porque tinha o problema de corrupção. É nesse sentido que a gente está pensando no cidadão tubaronense, que é quem vem sendo lesado”, afirma o vereador.
Em Tubarão, o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União) foram presos na terceira fase da operação, em 14 de fevereiro. Na primeira fase, em 6 de dezembro, um servidor da prefeitura também já havia sido preso preventivamente.
