Prorrogado prazo de consulta pública para concessão do aeroporto de Jaguaruna
Governo do Estado decidiu adiar o período de consulta às documentações até o próximo dia 30
Foi prorrogado por mais 10 dias o prazo para a consulta pública que antecede a publicação do edital de licitação para concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, localizado em Jaguaruna. A decisão foi anunciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
O prazo anterior da consulta pública encerraria no último dia 20, porém, acabou sendo adiado pelo Estado, conforme decisão anunciada na quinta-feira. Agora segue aberta até o próximo dia 30.
As minutas do contrato e do edital de licitação estão disponíveis para consulta pública na página do Estado na internet. O material foi elaborado com base no estudo realizado pelo Grupo CGA (Consórcio Moysés Pires, Bacco Arquitetos, CPEA Consultoria, Infraway Engenharia e Terrafirma Consultoria) nos últimos meses. A empresa avaliou fatores como a viabilidade do negócio e as necessidades técnicas do aeroporto, assim como a demanda da região.
Quem vencer o certame terá a concessão do aeroporto pelos próximos 30 anos e, nos próximos três anos, deverá realizar investimentos de R$ 40 milhões na estrutura. O valor será devolvido, gradualmente, como garantia, pelo governo do Estado.
“Os estudos mostraram que a operação não é genuinamente lucrativa e que, por isso, necessitaria dessa garantia do poder público. Porém, com a agilidade da iniciativa privada, que deverá fazer o investimento para depois ter os valores ressarcidos”, explica o diretor de Desestatização e Parcerias na Secretaria de Estado da Fazenda, Ramiro Zinder.
Licitação em agosto
Estão previstas, nestes primeiros anos de concessão, melhorias relacionadas à modernização da ferramenta e dos processos do aeroporto, alargamento da pista de pouso e decolagem e ampliação do terminal de passageiros.
Em 4 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaruna, foi realizada audiência pública para tratar da concessão. Passadas mais estas fases, o processo será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o edital seja, em seguida, publicado. A previsão é de que o edital de licitação para a concessão possa ser lançado até agosto deste ano.
