Recurso apresentado pela defesa de Ponticelli será julgado em junho pelo STF
Agravo regimental foi interposto após decisão da ministra Cármen Lúcia de negar habeas corpus ao prefeito de Tubarão
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo mês um agravo regimental apresentado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou habeas corpus. Ponticelli está preso desde 14 de fevereiro pela Operação Mensageiro.
O agravo regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões. No caso do prefeito de Tubarão, o recurso foi interposto pela sua defesa na segunda-feira passada, dia 22.
Ele será julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF por meio de sessão virtual, o que deve ocorrer entre os dias 2 e 12 do próximo mês. Fazem parte da 1ª Turma os ministros Luís Roberto Barroso como presidente e também Cármen Lúcia, relatora do processo, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
No pleito encaminhado à Suprema Corte, a defesa alegava que a decisão do STJ, que também negou habeas corpus, era contrária à jurisprudência do STF, por, entre outras razões, negar os pedidos de sustentação oral.
Mas, na decisão que manteve a prisão de Ponticelli, a ministra Cármen Lúcia afirmou que não houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva. “A custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”, justificou na decisão.
