Sindicato promove ato contra exoneração de 13 servidores públicos da prefeitura de Laguna
Manifestação ocorre na tarde desta sexta-feira; segundo prefeitura, exonerações atende decisão judicial
Uma portaria do prefeito de Laguna, Samir Ahmad, exonera 13 servidores do município a partir desta sexta-feira, dia 1º.
Segundo o documento, as demissões obedecem decisão proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com a portaria, editada nesta quinta-feira, dia 31, a decisão judicial “declara a nulidade do vínculo dos servidores admitidos anteriormente à CF/88 não estáveis que passaram a compor o quadro de cargos em extinção do anexo VI, conforme disposto no § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 076/2001, declarado inconstitucional”. Por conta disso, foi determinada também a exoneração dos servidores.
Em protesto à decisão do prefeito, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Laguna promove nesta tarde uma manifestação em frente a prefeitura. Segundo o sindicato, não houve diálogo com os servidores, entre os quais funcionários com cerca de 38 anos de trabalho.
“Poderia esperar esse pessoal se aposentar, poderia ter entrado em um acordo. Vamos fazer um manifesto porque os servidores de casa não aceitam essa decisão. O prefeito poderia negociar sim para que esses servidores ficassem”, afirma Ingrid dos Santos Gorla, presidente do sindicato.
A presidente diz ainda que não houve cumprimento de sentença. “Se acontecesse isso, a parte jurídica do sindicato seria notificada. Em março houve um despacho do STJ, e o MP deu ciência, mas não mandou executar”, comenta.
