TCE arquiva processo que apurava supostas irregularidades em licitação de Jaguaruna 

O Tribunal de Contas do Estado arquivou nesta semana o processo que apurava supostas irregularidades no pregão presencial lançado pela prefeitura de Jaguaruna para aquisição de telas interativas para as escolas municipais. O arquivamento do processo foi determinado após a revogação do edital pelo município.

O processo foi instaurado a partir das informações apresentadas pela empresa SIEG Apoio Administrativo Ltda., por meio de seu representante legal, relatando a ocorrência de supostas irregularidades no pregão presencial, lançado pela prefeitura. 

O certame tratava do registro de preços para aquisição de telas interativas para as escolas municipais, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total estimado de R$ 2.461.476,53. 

Mas a representante alegava haver especificações técnicas que direcionavam o certame. Ela também afirmava que as telas interativas ofertadas pela empresa vencedora não eram compatíveis com as especificações descritas no Termo de Referência.

Por meio de decisão singular, o relator Cleber Muniz Gavi converteu o procedimento apuratório preliminar em processo de representação e determinou a realização de audiência dos responsáveis. Ele afirma que, apesar de notificados, os responsáveis não se manifestaram no prazo legal, ainda que posteriormente tenham noticiado ao TCE a revogação do edital. Com a anulação da licitação, o conselheiro determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

Em abril deste ano, um memorando interno assinado pelo secretário de Administração e Finanças de Jaguaruna, Gilmar Rosa, solicitou a revogação da licitação. No mesmo dia, 26 de abril, uma decisão do prefeito Laerte Silva revogou o edital por completo. Até então, a empresa Regensy Comércio Ltda, de Itajaí, havia sido declarada a vencedora com a proposta orçada em R$ 2.449.428.