Vereador do MDB entra com ação para barrar mudança no comando do partido em Tubarão
Desde novembro deste ano o partido no município é liderado por comissão provisória
O vereador José Luiz Tancredo (MDB), de Tubarão, está movendo uma ação contra o próprio partido para suspender a decisão, assinada pelo relator do Diretório Estadual do MDB, que decretou a dissolução do Diretório Municipal de Tubarão e os atos decorrentes a ela.
Tancredo também pede o restabelecimento do diretório dissolvido e a sua restituição ao cargo de presidente, até decisão de mérito ou até o final do mandato.
O mandado de segurança cita o Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro de Santa Catarina, a Comissão Provisória do Diretório Municipal do Movimento Democrátido de Tubarão e o presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro de Santa Catarina, deputado federal Carlos Chiodini.
Em decisão nesta quinta-feira, dia 19, o juiz Alexandre Murilo Schramm, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, declarou a incompetência do Juízo Fazendário para processar e julgar a ação.
“A matéria se restringe exclusivamente a questões oriundas da relação privada entre partido político, sem que haja qualquer elemento de natureza pública a ser dirimido”, afirmou o juiz. Schramm determinou ainda a remessa dos autos para a Vara Cível, no caso a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde agora tramita a petição cível.
O vereador José Luiz Tancredo, que não conseguiu a reeleição no último pleito, foi eleito presidente do diretório municipal do MDB de Tubarão em 16 de abril do ano passado durante a convenção do partido.
Porém, em novembro deste ano, o partido anunciou a implantação de uma comissão provisória para comandar a sigla, tendo como presidente o advogado Rodrigo Pavei, chefe de gabinete do deputado estadual Volnei Weber.
Na ação, Tancredo diz que a comissão provisória foi “ilegalmente constituída” para “tomar decisões estratégicas e fundamentais sobre o partido no município”.
