Vereadores aprovam lei que suspende atual cobrança de IPTU em Capivari de Baixo
Boletos começaram a ser entregues com valores reajustados e causaram indignação de contribuintes. Prefeito afirma que projeto ainda será analisado pela procuradoria
Em uma sessão acalorada por manifestações de moradores, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 20, um Projeto de Lei Complementar que suspende a atual cobrança de IPTU no município.
Os boletos começaram a ser entregues aos contribuintes com valores corrigidos, porém, causaram polêmica. Muitos não concordam com os valores cobrados. Segundo a vereadora Beatriz Alves, autora do Projeto de Lei Complementar, em alguns casos houve reajuste na ordem de 1.400% ou mais.
O projeto aprovado hoje, que ainda depende da sanção do Poder Executivo, suspende parcialmente a aplicação da Lei Complementar 2127, de 2021, que trata do Código Tributário do município, nos trechos em que ela reajusta o cálculo do IPTU.
Em entrevista a Folha Regional após a aprovação do projeto, o prefeito dr. Vicente Corrêa Costa afirmou que o texto ainda será encaminhado para análise da procuradoria do município.
De acordo com o projeto, o Executivo pode se utilizar dos valores cobrados em 2021 com ano de referência de 2020, aplicando a correção pela inflação medida pelo INPC. “Eventuais valorizações de imóveis no ano de 2022 seguirão as sistemáticas das cobranças nos anos anteriores”, diz a proposta.
Pelo projeto, que terá efeito retroativo a 2021, a aplicação da Lei 2127 só será feita após realização de estudo de impacto financeiro e orçamentário e aprovação pela Câmara de Vereadores. A proposta diz ainda que eventuais valores recolhidos pelo Poder Executivo serão compensados aos contribuintes.
Estudo dos impactos
Em justificativa ao seu Projeto de Lei, a vereadora Beatriz Alves alegou que os poderes Executivo e Legislativo não tinham ciência do impacto dos novos valores após a correção.
“Na Lei Orçamentária encaminhada no ano passado não havia cálculo dos reflexos das correções. Não existiu cálculo prévio do impacto para os cidadãos e ao orçamento do município”, afirmou no plenário.
A vereadora disse também que a lei deve ser mais bem estudada antes de ser aplicada em Capivari de Baixo.
