VÍDEO: Protestos contra valor do IPTU marcam sessão da Câmara em Capivari
Moradores questionam a aprovação de lei que culminou com a atualização do imposto; prefeito suspendeu cobrança por 30 dias
Foi uma sessão de ânimos exaltados desde o início. O vereador Edison João Moraes (Podemos), convocado para ler o Salmo bíblico, conforme o regimento interno da Casa, não conseguiu cumprir a tarefa. Para tentar amenizar a temperatura na Câmara de Capivari de Baixo, na noite desta segunda-feira, dia 27, o presidente Pedro Medeiros Camilo (Progressistas) decidiu suspender a sessão. A qual só retornaria dali a quase 20 minutos depois.
Enquanto isso, do lado de fora, a situação não era menos tranquila. Moradores, equipados com microfone, promoveram um protesto em frente à Câmara. Eles cobravam respostas dos vereadores sobre a atualização do valor do IPTU do município, que desde semana passada está causando polêmica em Capivari de Baixo, e criticavam a votação, ainda no ano passado, das alterações no Código Tributário, que acabaram culminando com o reajuste no imposto.
“Aprovaram uma mudança tributária sem ter noção do impacto financeiro”, afirmou uma das participantes do protesto em seu discurso em frente a sede do Legislativo.
De volta ao plenário. Passada a suspensão, o presidente retomou a sessão. O vereador leu alguns versículos do Salmo, ele e seus colegas rezaram um Pai-Nosso e, por fim, entoaram o Hino de Capivari de Baixo.
Em vários momentos, o presidente da Câmara pediu a colaboração dos presentes, que vez ou outra interrompiam as falas dos vereadores com gritos de protesto. Camilo explicou, por exemplo, que a Casa aguarda resposta do prefeito dr. Vicente Corrêa Costa quanto ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do Legislativo, aprovado semana passada e que suspende a atual cobrança.
O Executivo tem prazo de 15 dias, a partir da aprovação, para dizer se sanciona ou não o projeto. Na prática, a cobrança foi suspensa hoje, dia 27, mas por um decreto do próprio prefeito. A decisão vale por até 30 dias. De qualquer forma, a depender da resposta da prefeitura sobre o Projeto de Lei, a queda de braço deve se estender.
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Prefeito de Capivari de Baixo anuncia suspensão temporária da cobrança do IPTU
Decreto suspende cobrança do IPTU por 30 dias em Capivari de Baixo
Vereadores aprovam lei que suspende atual cobrança de IPTU em Capivari de Baixo
Os vereadores deixaram claro que, em que caso de veto, este será derrubado. “Se vetar, vamos derrubar o veto. Se tiver que ir para a justiça, vamos para a justiça. O que essa Casa aprovou foi para atualizar o valor venal justo”, declarou a vereadora Beatriz Alves, autora do projeto que suspende a cobrança do IPTU.
Entre uma e outra ameaça de encerrar a sessão, o presidente voltou a se dirigir ao público para resumir o teor do projeto defendido pelos vereadores, em contraponto ao Executivo. “A gente quer o nosso projeto, com os valores corrigidos pela inflação, até rever a avaliação dos imóveis. A gente pede paciência, até o prefeito dar a resposta para a gente”, explicou Camilo.
O projeto da Câmara suspende parcialmente a aplicação da Lei Complementar 2127, de 2021, que trata do Código Tributário do município, nos trechos em que ela reajusta o cálculo do IPTU. Diz que o Executivo pode se utilizar dos valores cobrados em 2021 com ano de referência de 2020, aplicando a correção pela inflação medida pelo INPC.
Convocação para esclarecimentos
Ainda na sessão de hoje foi aprovado por unanimidade requerimento, de autoria da vereadora Heloisa Cardoso (Cidadania), o qual convoca o secretário de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, a coordenadora da Fazenda, Beatriz Ribeiro, e a procuradora do município, Marta Wendhausen, para participarem da próxima sessão, na segunda-feira, dia 4. Os vereadores querem esclarecimentos sobre a cobrança do IPTU.
“Diferente do que andam falando os vereadores não tiveram reunião a portas fechadas com o prefeito”, disse na tribuna a vereadora Heloisa, enquanto apresentava o requerimento de sua autoria. Afirmou também que, quando o projeto que alterou o Código Tributário foi votado, não houve apresentação de estudo de impacto orçamentário.
Antes de encerrar a sessão, o presidente se dirigiu novamente aos presentes. “Cuidado. Muita gente quer fazer politicagem, que é o contrário de política”, disse.
Cobrança suspensa por 30 dias
Na manhã desta segunda-feira, o prefeito de Capivari de Baixo convocou coletiva de imprensa para anunciar a suspensão da cobrança de IPTU por 30 dias.
A suspensão leva em conta uma série de medidas, entre elas lançar alternativas que visem mitigar o impacto na aplicação da Lei Complementar nº 2.127/2021, sobre a apuração do valor venal, em conformidade com a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Valores de Edificações.
“Vamos organizar os próximos passos. Não houve aumento do IPTU, houve sim atualização do sistema imobiliário, que fizemos por meio de estudo totalmente transparente. Mas temos ciência da atual situação da economia e o que isto pode refletir ao cidadão capivariense. Por este motivo, principalmente, decidimos pela suspensão temporária. Nos próximos dias, vamos informar o que conseguiremos de redução nos valores globais, no aumento do desconto em cota única ou até mesmo se é possível postergar o parcelamento. Tudo seguindo ritos legais”, resume o prefeito.
