Agentes comunitárias de Laguna fazem protesto nesta quarta para cobrar adicional de insalubridade e aposentadoria especial
Sindicato dos servidores afirma que o município não está cumprindo estas garantias previstas em emenda à Constituição Federal
As agentes comunitárias do município de Laguna farão às 14h desta quarta-feira, dia 4, uma manifestação para cobrar da prefeitura o cumprimento da Emenda Constitucional número 120, de 2022, que garante o adicional de insalubridade e aposentadoria especial para essas categorias.
A manifestação partirá do Sindicato dos Funcionários Públicos de Laguna e terá como destino final a sede da prefeitura, no Centro Administrativo Tordesilhas. O ato ocorre exatamente no Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, dia 4 de outubro.
De acordo com a direção do sindicato, o município chegou a pagar o adicional durante sete meses, mas suspendeu o repasse. O sindicato afirma também que já entrou com ação na justiça sobre o caso.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”, afirma a Emenda Constitucional.
Uma das funções das Agentes Comunitárias de Saúde é fazer o cadastramento das famílias. Com base nessas informações e mais os procedimentos realizados pelas equipes de Saúde da Família, são reunidos dados que são enviados ao Ministério da Saúde. Com essas informações o governo federal, através do programa Previne Brasil, faz o repasse de valores financeiros para o município.
