IMAS é acionado na Justiça por severas irregularidades no hospital de Sombrio
Ação civil pública aponta falhas na UTI, esterilização e armazenamento inadequado de materiais descartáveis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação na Justiça contra o Instituto Maria Schmitt (IMAS), responsável pela administração do Hospital Dom Joaquim, localizado em Sombrio, no Extremo Sul catarinense.
A medida judicial busca obrigar a direção do hospital a sanar em caráter de urgência uma série de irregularidades sanitárias graves constatadas por fiscalizadores e pede a condenação da entidade ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.
Inspeções expuseram riscos em setores críticos
A intervenção do Ministério Público ocorreu após o recebimento de denúncias canalizadas pela Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo sistema estadual de monitoramento PHAROS.
Diante dos relatos, a Vigilância Sanitária Estadual realizou inspeções minuciosas na estrutura hospitalar em dois períodos distintos: nos meses de março e maio de 2025. Os relatórios técnicos elaborados pós-visita indicaram desconformidades preocupantes em alas vitais para o suporte à vida e recuperação dos pacientes.
De acordo com o MPSC, os problemas estruturais e operacionais de maior gravidade concentram-se no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Central de Material Esterilizado (CME) e no setor de exames de endoscopia.
Os fiscais identificaram a ausência de controle rigoroso e de rastreabilidade de materiais cirúrgicos, além de falhas severas nos processos de esterilização e no reprocessamento de insumos e equipamentos médicos.
Durante o desdobramento das vistorias, as equipes flagraram insumos médico-hospitalares e produtos descartáveis estocados em uma sala sem qualquer tipo de identificação ou controle restrito de acesso.
Entre os itens retidos, estavam materiais que, conforme especificação obrigatória dos fabricantes, possuem uso único e proibição expressa de reutilização. O promotor de Justiça Guilherme Back Locks destacou que o cenário encontrado compromete diretamente a segurança biológica dos pacientes atendidos pela unidade de saúde.
Recusa de acordo
Antes de formalizar a denúncia e transferir o caso para a esfera do Poder Judiciário, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a situação e buscou construir uma resolução consensual com os gestores do Hospital Dom Joaquim. O objetivo era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo cronogramas e metas físicas para as reformas e adequações necessárias.
Uma série de reuniões de mediação foi conduzida pelo Ministério Público entre os meses de julho e dezembro de 2025. No entanto, as tentativas de conciliação terminaram frustradas devido à falta de consenso sobre as cláusulas e obrigações apresentadas.
De acordo com o MPSC, o IMAS chegou a faltar ao último encontro oficializado pelas autoridades, que havia sido agendado especificamente para a assinatura definitiva do termo de acordo.
Correção urgente e indenização coletiva
Diante do esgotamento das vias administrativas e da manutenção dos riscos operacionais na unidade hospitalar, o Ministério Público optou por mover a ação judicial. O texto do processo exige que a administração do hospital adote providências imediatas para readequar todos os fluxos e dependências físicas apontados nos laudos da Vigilância Sanitária.
A petição inicial com as exigências técnicas e o pedido de penalidade financeira por danos morais à coletividade já foi protocolada na comarca local. O caso agora aguarda o despacho e a análise do juiz responsável para que as medidas liminares sejam avaliadas e aplicadas.
