Sentença prevê regime fechado, perda do cargo e devolução de valores ao Estado; Patrick Corrêa já foi preso pela operação, em 2023, por 5 meses
Divulgação/Folha Regional O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes relacionados à Operação Mensageiro. A decisão, proferida nesta quinta-feira, dia 18, também determinou a perda do cargo público, assim como o pagamento de uma multa no valor de um trigésimo salário mínimo, por 97 dias.
A condenação, definida pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), prevê o cumprimento de 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto.
Além do pagamento da multa, o político também teve decretada a perda de R$ 150 mil em favor do Estado.
A Operação Mensageiro é uma investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que apura um esquema de corrupção envolvendo contratos de coleta de lixo em municípios catarinenses.
As suspeitas envolvem o pagamento de propina a agentes públicos em troca da manutenção de contratos e da liberação de pagamentos atrasados a empresas prestadoras do serviço.
Segundo as investigações, o prefeito de Imaruí teria solicitado um pagamento ilegal de R$ 40 mil para autorizar a quitação de débitos atrasados da Prefeitura junto à empresa Serrana Engenharia, apontada como núcleo central do esquema.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Paço Municipal, foram encontrados R$ 10 mil em uma sacola sobre a mesa do político, valor que, segundo os investigadores, indicaria o recebimento de propina.
Conforme a apuração do MPSC, Patrick teria recebido repasses mensais de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. No total, a acusação sustenta que o administrador recebeu, em tese, R$ 160 mil em vantagens indevidas.
Defesa recorrerá da decisão
O prefeito de Imaruí chegou a ficar preso por cerca de cinco meses em 2023, quando se tornou réu na operação. Ele também foi afastado do cargo por seis meses, de forma preventiva, retornando à função em março de 2024 após o término do prazo.
A defesa de Patrick Corrêa, representada pelo escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia, afirmou que já está adotando as medidas cabíveis em relação à condenação e que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), confiando na reavaliação do caso pela instância superior.
Em nota, a banca de advocacia informou que recebeu a decisão com respeito, mas destacou discordar dos fundamentos adotados no julgamento. “O escritório reafirma sua confiança no devido processo legal e no sistema de Justiça, não comentando o mérito além do que consta nos autos, em respeito ao andamento processual”, divulgou.
Com informações de ND Mais
