Câmara dá prazo de 10 dias a prefeito de Capivari para apresentação de defesa
Comissão Processante criada pela Câmara de Vereadores apura denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Educação
O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt (PL), está de volta ao cargo após ter sido afastado por um dia na última semana. A vice-prefeita Samira Porto (MDB) foi empossada, mas teve que deixar o cargo horas depois.
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Agora, Bitencourt deve apresentar sua defesa à comissão processante da Câmara de Vereadores. Ele foi pessoalmente notificado na sexta-feira, dia 16, do recebimento e aceitação de denúncia pela Câmara, que instituiu comissão processante para apurar possível crime de responsabilidade e infrações político-administrativas supostamente praticados pelo prefeito na Secretaria de Educação.
Na quarta-feira, dia 14, como Bitencourt até então não havia sido localizado pela Câmara, o ofício comunicando o seu afastamento do cargo, depois revertido na Justiça, foi protocolado na assessoria legislativa especial, que faz parte do gabinete do prefeito.
Com a notificação entregue ao prefeito na sexta-feira, foi aberto prazo máximo de 10 dias para que ele apresente defesa prévia, por escrito, com as razões de fato e de direito; indique as provas que pretenda produzir; e apresente as testemunhas - até o limite máximo de 10.
A notificação, assinada pelo presidente da comissão processante, vereador Pedro Medeiros Camilo (PP), adverte ainda que, caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, o processo seguirá seu curso com base nos elementos disponíveis.
